Eliziane Gama, vice presidente da comissão de combate à pandemia, mostrou preocupação e apresentou recomendações no relatório final

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão, conduziu a reunião desta sexta-feira. Ela disse estar preocupada com o plano nacional de vacinação e com a falta de coordenação na comunicação entre o governo federal e os entes federados. A senadora lamentou a politização dos debates em torno da vacina e afirmou que nunca houve no país um questionamento tão grande em relação à importância das vacinas. Ele reiterou que o programa de vacinação é importante para a saúde de todas as pessoas, especialmente das crianças.

Já são mais de 180 mil mortes [por causa do novo coronavírus]. A contenção desse vírus é um grande desafio. Estamos em uma caminhada muito intensa — salientou Eliziane. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC), sub-relator da área de sistema financeiro e crédito da comissão, manifestou preocupação com uma possível redução do crédito em 2021. Por outro lado, o senador elogiou a atuação de deputados federais e senadores no âmbito da comissão mista. De acordo com ele, foi a comissão que “arrancou” do ministro da Economia, Paulo Guedes, o compromisso para a compra de vacinas contra a covid-19, durante audiência realizada no dia 11 de dezembroEsta comissão reduziu muito as incógnitas e prestou um inestimável serviço ao país — avaliou Esperidião Amin. 

Economia 

Em relação a temas econômicos, a comissão indica que é preciso multiplicar o número de agentes concedentes de crédito, incentivando a participação das organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) de microcrédito e das sociedades e cooperativas de crédito. O relatório também recomenda ao governo federal e ao Banco Central dar continuidade às medidas de apoio ao mercado financeiro, de modo a manter a liquidez das instituições financeiras e o funcionamento dos canais de crédito. 

Além disso, o relatório destaca a importância de se encontrar soluções para a ampliação dos investimentos públicos — citando, inclusive, uma eventual reformulação do teto de gastos. E, ao defender maior justiça tributária, a comissão sugere uma ampla revisão das renúncias tributárias federais. O texto ressalta, porém, que somente será possível a retomada do crescimento econômico com a efetiva imunização da população. 

Projetos 

Para o Congresso Nacional, a comissão recomenda a aprovação de um projeto de lei que visa dar maior transparência aos repasses federais a estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto (PL 4.171/2020), que tem entre seus autores o deputado Francisco Junior, aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

O relatório também defende a aprovação dos seguintes projetos de lei: o o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama, que institui a Renda Básica da Primeira Infância para crianças de zero a seis anos de idade; o PL 1.940/2020, do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), que trata da realização de testes rápidos em farmácias; e o PL 3.175/2020, da deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP), que aumenta a pena de crime de falsidade ideológica quando for cometido para fraudar acesso a programas sociais, inclusive no caso de auxílio emergencial. 

Comissão 

Instalada em 20 de abril deste ano e presidida pelo senador Confúcio Moura, essa comissão mista foi a única do Congresso Nacional a funcionar durante o período de emergência em saúde pública decretado em março, em decorrência da pandemia de covid-19. A comissão é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O grupo analisou 81 requerimentos e remeteu 175 ofícios a outros órgãos. Até 11 de dezembro, o colegiado havia realizado 40 audiências públicas, que debateram temas como educação na pandemia, o auxílio emergencial, medidas de proteção aos povos indígenas, vacinas e crédito para micro e pequenos empresários.