Câmara de Vereadores de São Luís mantém veto do Executivo Municipal ao projeto de lei

O Legislativo ressaltou a importância de rediscutir a mobilidade urbana

A Câmara Municipal de São Luís manteve o veto 001/21 ao projeto de lei nº 096/19 de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), em sessão extraordinária remota, na manhã desta terça-feira, 16. O veto foi apoiado por 17 dos 21 parlamentares presentes virtualmente.

O PL visava regulamentar o Sistema de Transporte Ferroviário Municipal de Passageiros – STFP, prevendo tarifa, horário de funcionamento, penalidades, regras de concessão e gratuidade e atribuindo a responsabilidade de fiscalização à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O projeto foi aprovado pelo Legislativo e enviado ao Executivo em outubro de 2019.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou a sessão ressaltando a importância do mecanismo de veto do Executivo, para um Legislativo forte e independente.

“Baseado no que nos une, devemos cada vez mais fortalecer o parlamento. O parlamento é plural, é feito do contraditório, dos grandes debates. O que tem que prevalecer sempre é o respeito”, pontuou.

Osmar Filho também explicou a tramitação do veto do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a apreciação deste é feita numa única discussão e votação, em sessão extraordinária, e a rejeição precisa de, no mínimo, a maioria absoluta. Para derrubar o veto seriam necessários 16 votos.

Astro de Ogum, autor do projeto de lei, foi o primeiro vereador a se manifestar e relembrou que o mesmo foi elaborado e tramitou na legislatura anterior. Alertou para o prejuízo ao erário e ao município pela falta de regulamentação.

“Para mim, faz parte do Legislativo votarem um projeto meu. Eu apenas quis dar ênfase ao VLT (veículo leve sobre trilhos), que foi adquirido em gestões passadas e ainda está sendo pago, e já teve até peças que foram retiradas. Temos que ver a situação desse VLT”, observou. Astro, hoje, está à frente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.

Discussão

Durante as discussões, os vereadores ressaltaram a importância do debate e a necessidade de se rediscutir o assunto e adequar o projeto, aprofundando o estudo do tema. Eles também debateram a justificativa técnica do veto: a competência do Ministério dos Transportes de regulamentar tal atividade, contrariando a lei federal 10.233/2001; e as novas atribuições à SMTT, competência privativa do Executivo Municipal.

Os vereadores Paulo Victor (PCdoB) e Ribeiro Neto (PMN) falaram sobre os pontos vetados, discutindo as questões técnicas. Os vereadores Octávio Soeiro (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), frisaram a importância da proposição e de retomar o debate. O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) lembrou que o projeto é robusto e “parece ser da Região Metropolitana e deve ser encabeçado pela Prefeitura e Estado”.

Na sequência, o vereador Umbelino Júnior, que foi o relator do projeto na Comissão de Justiça (CCJ), parabenizou a iniciativa do vereador Astro de Ogum. “Não podemos deixar de enaltecer o PL, que tinha como intuito contribuir para a mobilidade da cidade de São Luís”.

Também se manifestaram, os vereadores Álvaro Pires (PMN), Francisco Carvalho (PSL), Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum. Os parlamentares concordaram que, o próximo passo, é reapresentar o projeto adequado às leis e decretos federais citados pelo prefeito.

Votaram a favor do veto: Dr. Gutemberg (PSC), Thyago Freitas (DC), Octávio Soeiro (Podemos), Ribeiro Neto (PMN), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde( Republicanos), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (PTC), Francisco Chaguinhas (Podemos), Francisco Carvalho, Domingos Paz (Podemos), Edson Gaguinho (DEM), Marcos Castro (PMN), Nato Júnior (PDT), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB) e Umbelino Junior (PRTB).

Votaram contra o veto: Paulo Victor (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Astro de Ogum (PCdoB), Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

''Salvar vidas é o que nos interessa”, diz Octávio Soeiro ao garantir emenda para compra de vacinas

O vereador e 1º Secretário da Câmara de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), ao participar de uma reunião remota com o titular municipal da pasta de saúde, Joel Nunes Júnior e com os colegas vereadores, garantiu que vai destinar parte de sua emenda para a compra de imunizantes.

“Em reunião remota com o secretário de saúde do município, Dr. Joel Nunes, cada vereador se comprometeu em destinar uma emenda para a compra de vacinas na capital ludovicense. Salvar vidas é o que nos interessa diante desse momento de pandemia”, disse.

O parlamentar que também é cirurgião-dentista, parabenizou as ações da prefeitura no combate ao COVID-19, destacando ainda, a recente entrega de 10 leitos de UTIs anunciado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Vice-presidente da Câmara de São Luís faz apelo para população usar máscaras e evitar aglomeração

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o médico e vereador Dr. Gutemberg (PSC), fez um apelo à população maranhense para que todos continuem tomando as medidas de proteção contra a Covid-19, especialmente agora, em que subiu a taxa de transmissão da doença (o Estado já registrou mais de 30 mortes por dia) e aumentou a ocupação de leitos dos hospitais públicos e privados na capital (mais de 90%).

“As pessoas continuam se aglomerando, fazendo festas clandestinas, brincando com a vida. Tudo indica que a sobrecarga no sistema de saúde vai piorar. Vamos precisar de mais leitos e hospital de campanha. Meu apelo é do coração: entre na onda da salvação. Evite aglomeração, use máscaras, álcool em gel e lave bem as mãos. Quando sair de casa, escolha a sua vida e a do próximo”, pede Dr. Gutemberg.

O vereador que é médico e também está na linha de frente do combate a doença, destacou ainda o aumento de forma exponencial dos casos da doença, pois a variante P1 da Covid-19, a mesma de Manaus, é mais agressiva.

“No início, a Covid-19 atingia mais os idosos e pessoas com comorbidades. Agora, a nova variante é mais agressiva, rápida e letal, principalmente, para os jovens. Está inclusive formando infecções mais graves e em menos tempo do que a doença vista na primeira onda. Estamos diante de um ser invisível que é muito mais patogênico e transmissível. Antes, chegava um familiar de cada vez com sintomas da doença. Hoje, chegam famílias inteiras com os sintomas ao mesmo tempo. De forma silenciosa, a doença ataca as vias aéreas e pulmões. Por isso, seja consciente ao sair de casa. Tome as medidas de segurança, e não brinque com a sua vida e a do próximo”, finaliza Dr. Gutemberg.

Antônio Garcez solicita pavimentação asfáltica para as ruas do Rio dos Cachorros.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou a indicação de autoria do vereador Antônio Garcez, que solicita ao Governo do Estado, a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Rio dos Cachorros.
Segundo o parlamentar as ruas do referido bairro estão em situação de calamidade, o que dificulta o tráfego de veículos. Esperamos que o Governador Flávio Dino atenda o nosso pedido, para que possamos melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro Rio dos Cachorros.