No dia 07/01/2020, precisamente nas imediações do Campo de Perizes, Bacabeira/MA, o pastor J.A.S. e familiares foram alvos de assaltantes, sendo o primeiro tragicamente atingido por disparo de arma de fogo e não resistido, vindo a óbito. Ainda, os assaltantes teriam subtraído pertences dos familiares e evadido do local.
O grave fato acabou ganhando repercussão da imprensa à época, além de envolver os órgãos de segurança pública no intenso trabalho, no sentido de localizar os autores dos crimes.
Sucede que um indivíduo suspeito acabou sendo preso, após denúncia anônima recebida pela polícia acerca do seu envolvimento. Todavia, os familiares do pastor e vítimas não tiveram condições de reconhecerem os autores dos crimes, pois além de a ação ter ocorrida bastante rápida e pelo trauma sofrido pelas vítimas, todos os assaltantes estavam com os rostos cobertos por camisas e o local não tinha a devida iluminação, já sendo inclusive período noturno.
Apesar de não ter sido reconhecido pelas vítimas, o suspeito C.L.S. ainda acabou sendo preso preventivamente e permaneceu ergastulado por mais de 01 (um) ano até ser absolvido em julgamento ocorrido na Comarca de Rosário/MA.
O Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, atuando na defesa do assistido, pugnou pela absolvição do acusado, sendo então reconhecida na Justiça. “O caso é bastante delicado. Familiares foram ouvidos na Justiça e inclusive se emocionaram ao terem que relembrar da perda de um ente querido. Contudo, foram convictos e sensatos ao afirmarem que o acusado C.L.S. não teria sido reconhecido como um dos envolvidos, além de apresentar características distintas dos verdadeiros autores não identificados”.
“Sobre o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes no Brasil, basta relembrarmos matéria recentemente exibida pelo programa fantástico (Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/9288342/
Um levantamento inédito feito pelo Condege, entidade que reúne defensores públicos de todo país, e também pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que os negros são, de longe, as maiores vítimas desse tipo de erro.ver mais
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), chamando a atenção das inúmeras falhas do sistema de justiça, inclusive da existência de um racismo generalizado e sistêmico de presos e condenados inocentemente”, pontua Magalhães.
Para o Defensor Alex, “sem a existência de uma investigação robusta e observância de todas as regras legais estabelecidas para se admitir e creditar a figura do reconhecimento, como podemos ainda permitir que prisões e condenações de pessoas continuem ocorrendo nesses moldes? Os erros judiciais são expressivos e gritantes, a ponto de passar a ser questionado, tendo o Superior Tribunal de Justiça, através da Sexta Turma, se posicionado firmemente pela invalidação dos reconhecimentos feitos por fotografias. Até quando casos como o presenciado continuarão existindo no sistema de justiça?”
Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Rosário/MA
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