OA bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que ele compareça à Comissão de Educação da Casa. O objetivo é o ministro explicar os planos de instalar uma comissão responsável por uma "revisão ideológica" do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os deputados do partido também acionaram o Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema.
Milton Ribeiro, o terceiro a comandar o ministério em dois anos e meio de governo Bolsonaro, teria planos de promover um "tribunal ideológico" para analisar previamente as questões do exame, captando aspectos supostamente ideológicos e retirando temas "subjetivos" da prova.
A proposta, que seria regulamentada em portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi revelada por reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" e já foi abordada pelo ministro e por Bolsonaro em transmissões nas redes sociais.
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No requerimento de convocação, os parlamentares dizem que a proposta, se concretizada, poderá ser um claro atentado aos princípios previstos sobre o pluralismo político na Constituição, além da vedação a qualquer tipo de censura de naturezas política, ideológica e artística.
No ofício encaminhado ao Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão no MPF, Carlos Alberto Vilhena, os deputados do partido pedem a investigação do suposto comitê a ser criado.
"É claro e notório, portanto, que várias instâncias do governo agem em desconformidade com a lei e a Constituição para perseguir aqueles que criticam democraticamente do Presidente da República", afirmam os deputados no documento.
"As instituições não podem permitir que os vieses autoritários e antidemocráticos da gestão à frente do Poder Executivo Federal contaminem a gestão pública através de censuras e aparelhamentos."
Desde que assumiu o mandato em 2019, o governo de Jair Bolsonaro envolveu o Enem - principal avaliação do ensino médio do país e porta de entrada para universidades públicas e privadas - em problemas que quase culminaram na não realização do exame.
Em 2020, entre a pandemia e a constante troca de técnicos responsáveis pela prova, o Senado chegou a aprovar um projeto de Lei que suspendia a realização do Enem. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados, parando na própria Comissão de Educação e o Enem foi realizado.
Em 2021, novo entrave: o Orçamento de 2021, aprovado com atraso, poderia deixar o Inep sem caixa para realizar as provas. O Senado chegou a questionar se haveria dinheiro para o Enem, que ainda não está com as inscrições abertas para a edição deste ano.
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