O senador Weverton (PDT-MA) se reuniu nesta terça-feira (15) com o ex-candidato do PSOL à Presidência da República e à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, com o deputado federal e ex-ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na pauta do encontro, o PL que proíbe o despejo e desocupação de imóvel durante a pandemia. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Conversamos com o presidente do Senado para pautar logo o projeto. Este é um assunto importantíssimo que precisa ser analisado pela Casa. Muitas famílias estão perdendo renda e ninguém pode ficar sem casa em um momento tão complicado. Precisamos garantir esse direito fundamental de todo cidadão”, afirmou Weverton.
De acordo com o texto que será analisado no Senado, não poderá haver cumprimento de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja para moradia ou produção.
O texto determina ainda que diante dos impasses gerados pela pandemia, até o fim deste ano, até mesmo medidas preparatórias ou negociações para efetivar eventual remoção estão proibidas. Caberá à autoridade administrativa ou judicial manter suspensos todos os processos em curso.
Após esse prazo, poderá ser feita audiência de mediação entre as partes nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse. As audiências deverão ser promovidas pelo Judiciário, com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A proibição da concessão de liminares para despejo durante a pandemia já vigorou durante alguns meses no ano passado. No entanto, essa interdição só valeu até 30 de outubro de 2020.
“O momento pede solidariedade e respeito pelos direitos de todos. Não podemos permitir que diante de toda esta crise as pessoas deixem de ter um teto para morar”, disse o parlamentar.
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