Durante encontro virtual promovido pela Corregedoria Geral de Justiça nesta terça-feira, 27, sobre o Projeto Minha Terra, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, confirmou a inclusão ainda no mês de agosto de representantes dos municípios do Maranhão no curso sobre regularização fundiária.
O projeto Minha Terra é desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão que visa dar apoio aos municípios para promover a regularização fundiária urbana e rural.
A corregedoria vem dando apoio na logística do que precisa ser feito e também indicando atores institucionais necessários para que o município receba doação de terras federais e estaduais.
“Os prefeitos precisam estar sensibilizados para o tema. E para que isso ocorra é preciso que tenham equipes capacitadas para o novo paradigma, para assim tenhamos uma maior dinâmica no processo de regularização da propriedade. Por meio da regularização fundiária urbana promovemos a alavancagem social”, destacou o presidente Erlanio, enaltecendo a participação do Poder Judiciário com o Projeto Minha Terra.
De acordo com a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, a Regularização Fundiária Urbana passou a ser de competência das prefeituras. Os municípios estão assinando termos de adesão ao projeto.
O encontro foi coordenado pelo Corregedor Geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, com participação da Juiza do Núcleo de Regularização Fundiária, Ticiany Palácio, da advogada Ana Cristina de Souza Maia, representante do CORI-MG e oficial de registro de imóvel de Mariana (MG), e participação dos prefeitos de Lagoa Grande, Policarpo (MDB), do chefe da Assessoria Jurídica da Famem, Dr. Santiago, e do secretário geral e diretor da Escola de Gestão da federação, Marcelo Freitas.
Para o desembargador Paulo Velten, os prefeitos precisam estar conscientes desse benefício. O corregedor citou o projeto piloto que está sendo desenvolvido em parceria com o Fórum Matopiba.
“A regularização fundiária é um processo que depende da participação de todos: Judiciário, Ministério Público, Municípios, pessoal do extrajudicial. A participação da Famem nesse projeto é fundamental. Acreditamos na obtenção de resultados em pouquíssimo tempo”, afirmou Velten.
Ana Cristina Maia discorreu sobre a importância da regularização fundiária.
“A falta de formalização cria um gargalo econômico com sérias consequências para moradores e pequenas cidades”, assinalou a advogada.
A representante do CORI-MG frisou ainda que sem o bem registrado, as famílias não podem contar com créditos específicos. “Registro de propriedade é direito de proteção, com impacto na renda da família, no trabalho infantil e na arrecadação fiscal”, definiu.
No entendimento da advogada, a regularização fundiária produz enorme impacto positivo nos pequenos municípios. Ana Cristina Maia citou a grande capilaridade de cartórios de registro civil nas cidades brasileiras como elemento facilitador da regularização.
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