Uma nova ferramenta para tornar mais transparente a aplicação de recursos públicos entre Estado e prefeituras foi apresentada por representantes do Banco do Brasil a membros do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 30. O objetivo da plataforma é auxiliar na fiscalização e transparência dos recursos repassados aos entes públicos e no combate à corrupção no Estado.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, do gerente-geral do Banco do Brasil, Gilberto Pinto, além de outros representantes do BB.
Pelo MPMA, participaram também os promotores de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), que coordenou a reunião; Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-Proad); Marcos Valetim Pinheiro Paixão, 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa; Ednarg Fernandes Marques, diretor da Assessoria Técnica da PGJ; Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, assessor especial do PGJ; e Reinaldo Campos Castro Júnior, titular da Comarca de Raposa e vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).
O desenvolvimento da ferramenta BB Gestão Ágil é fruto de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Banco do Brasil, de autoria do promotor de justiça Marcos Valetim Pinheiro Paixão.
O objetivo da ACP, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é proibir a realização dos denominados “saques na boca do caixa” de recursos repassados, bem como evitar que recursos oriundos de repasses e convênios sejam mantidos em contas específicas.
A reunião foi organizada pela Secinst, por solicitação do CAOp Proad e da 28ª promotoria especializada, para que houvesse a adesão do Estado. “Além da nossa adesão, que está sendo feita, dependemos também da adesão do próprio Estado para carregar as informações acerca dos repasses das verbas. O Estado aderindo e colocando nos convênios a obrigação de que as informações sejam carregadas no sistema BB Gestão Ágil incrementará muito a atuação dos promotores de justiça”, ressalta o promotor de justiça José Márcio Maia Alves.
De acordo com o diretor da Secinst, a ideia é que, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o MPMA consiga consultar as informações referentes aos repasses de recursos públicos de forma eletrônica, por meio de uma API (Application Programming Interface). “Isso vai garantir a interoperabilidade com o sistema do Banco do Brasil. Podemos ter várias possibilidades nessa API para auxiliar o trabalho dos promotores de justiça”, destacou.
A coordenadora do CAOp-Proad, Nahyma Abas, reforçou que o sistema atende a uma demanda dos promotores de justiça, que poderão acompanhar em tempo real a movimentação de recursos públicos.
“Sempre defenderemos toda e qualquer ação que vise o combate à corrupção e a correta aplicação dos recursos públicos no nosso estado”, assegurou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
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