O Ministério Público do Maranhão assinou, nesta quinta-feira, 16, na Procuradoria Geral de Justiça, com a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), um Termo de Cooperação Técnica para a disponibilização do cadastro da Jucema ao MPMA por meio digital. O prazo de vigência do termo é de 36 meses.
O objetivo é possibilitar a pesquisa a toda a base de dados da junta comercial, de forma eletrônica, para desburocratizar e dar celeridade a procedimentos administrativos referentes a empresas registradas no órgão.
Pelo MPMA, assinaram o documento o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp-Consumidor), Lítia Cavalcanti.
Da Jucema, subscreveram o termo o presidente Sérgio Sombra e o procurador do órgão, Francisco Moura.
“Nós estamos muito satisfeitos com esse convênio, com esta parceria, porque vai facilitar muito o nosso trabalho de fiscalização. Vamos seguir juntos nesse trabalho com o objetivo de melhorar o Maranhão”, disse o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau durante a reunião para a assinatura do termo.
O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, afirmou que o acordo vai facilitar a pesquisa de informações sobre a situação das empresas cadastradas na junta. “Esse convênio vai permitir o acesso, por meio digital, ao nosso banco de dados. Antes, esse processo era feito por ofício. Agora, vai ser possível fazer esta pesquisa de forma muito mais célere, beneficiando o MPMA, a Jucema e o ambiente de negócios, porque os processos podem ter rapidamente um desfecho”.
Para a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, a finalidade é verificar a criação, a evolução e a operação das empresas. “Com a ferramenta, teremos a possibilidade de analisar se há indícios de irregularidades ou crimes, como lavagem de dinheiro”.
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