Comunidade é reconhecida como quilombo urbano pela Fundação Palmares
A sensibilização dos moradores da Liberdade - bairro de São Luís declarado quilombo urbano pela Fundação Palmares - para se autodeclararem quilombolas no Cadastro Único (CadÚnico) foi um dos temas da reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 9, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (Calhau). O encontro foi coordenado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.
O objetivo é garantir a Tarifa Social Baixa Renda ou, dependendo da autodeclaração e do nível de consumo de energia, a Tarifa Zero aos moradores de baixa renda do bairro, por meio do Projeto Iluminar, criado pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a empresa Equatorial Energia.
O projeto Iluminar tem a finalidade de ampliar o cadastramento de famílias de baixa renda em todo o Maranhão para obtenção do benefício da tarifa social, garantindo desconto na conta de energia elétrica. O bairro da Liberdade é o primeiro quilombo maranhense a ser contemplado pelo projeto. A realização do cadastramento é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís.
A área da Liberdade abrange cinco bairros de São Luís: Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio, onde habitam cerca de 160 mil moradores. A região é um dos maiores quilombos urbanos da América Latina.
Também participaram da reunião a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; as representantes da empresa Equatorial, Jorgeana Gaspar Ferreira (gerente) e Hyvanna Gláucio Araújo (consultora); a chefa da assessoria técnica da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Floripes de Maria Silva Pinto.
Entre as lideranças de entidades sociais e culturais da comunidade, estiveram presentes Ana Amélia Barros (Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes de São Luís), Emmanuel Beleza (Instituto Garotinho Beleza), Márcio Crispim da Silva (Fórum Comunitário pela Paz Liberdade), entre outros.
No encontro, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti ressaltou a necessidade de realizar o cadastramento dos beneficiários o mais rápido possível em razão dos constantes aumentos na conta de energia e demais itens da cesta básica da população. “A conta de luz está absurda. Na minha opinião, não vamos permanecer somente neste recente aumento. Outros virão. Por isso, tenho pressa. Se está difícil para quem tem estabilidade, imagina para quem é de baixa renda”, disse a promotora de justiça.
AUTODECLARAÇÃO
Os moradores que comprovarem baixa renda têm direito à tarifa social, que dá desconto de até 65 % na conta de energia. Aqueles que se autodeclararem quilombolas e consumirem até 50 quilowatts por mês podem garantir a tarifa zero.
Na reunião, foi também sugerida a mobilização de lideranças culturais e religiosas do bairro para a sensibilização e incentivo à autodeclaração dos moradores.
A autodeclaração, requisito para ter acesso ao benefício, deve ser feita na atualização ou na inscrição do Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Ao se inscrever ou atualizar os dados, os moradores do quilombo da Liberdade poderão ter acesso a outros programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre o cadastro atualizado.
Os moradores podem solicitar a atualização do cadastro por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Outra opção é fazer diretamente no site www.meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de setembro com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
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