sexta-feira, 30 de novembro de 2018

"Estamos vivendo no Brasil uma grave crise do Estado Democrático de Direito", alerta ex-ministro da Justiça

"Estamos vivendo no Brasil uma grave crise do Estado Democrático de Direito", alerta ex-ministro da Justiça
O ex-ministro José Eduardo Cardozo proferiu palestra, na tarde desta sexta-feira (30), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia, marcando o encerramento do congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”. Ele discorreu sobre o tema “A Constituição Federal de 1988 e os Valores Democráticos”. O procurador da Assembleia, Tarcísio Araújo, coordenou os debates.
José Eduardo Cardozo fez uma retrospectiva histórica do surgimento do Estado Democrático de Direito, a partir do século XVIII, e suas características. Segundo ele, esse modelo de Estado encontra-se em crise. “Estamos vivendo, no Brasil, uma grave crise do Estado Democrático de Direito e, portanto, uma crise da democracia. Isso me preocupa e, sinceramente, não sei onde isso vai parar”, afirmou.
Para Eduardo Cardozo, a proeminência do Poder Judiciário é um fenômeno mundial do século XXI. “Tivemos, historicamente, um período de predominância do Poder Legislativo, depois, do Executivo e, agora, estamos vivendo um momento de protagonismo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um poder contra-majoritário. E, diante do seu crescente ativismo, há de se refletir sobre mecanismos de controle do seu poder”, ressaltou.
Limites do poder
Para o ministro, uma das formas de se ter um controle do poder exercido pelo Poder Judiciário seria a contenção, ou seja, o próprio Poder Judiciário impor limites a si mesmo, não decidindo sobre aquilo que não lhe compete nos termos da Carta Constitucional de 1988. “Acredito que, majoritariamente, os membros que formam o Poder Judiciário têm consciência plena de seus limites legais. Espero que prevaleça a visão dos que entendem que o limite do poder é o estabelecido na moldura constitucional”, assinalou.
Eduardo Cardozo disse, no debate, que o problema da corrupção no Brasil é histórico e que não se pode combater a corrupção aniquilando o Estado Democrático de Direito. “O combate à corrupção tem que ser permanente, mas sempre dentro da moldura normativa constitucional. Não se pode atropelar o Estado Democrático de Direito sobre qualquer pretexto. Não se pode interpretar a norma segundo critérios outros ou ver na norma aquilo que ela não contém”, advertiu.
O ex-ministro defendeu que "é preciso se reequacionar o Estado brasileiro ou vamos para a barbárie. Não podemos aceitar o aniquilamento de direitos e de garantias. Neste momento, prefiro assumir a postura de Sócrates, quando afirmava: só sei que nada sei. Espero que minha angústia pela situação que estamos vivendo seja infundada”.
Encerramento do congresso
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMMA), desembargador Paulo Vélten, agradeceu a participação de todos no evento, os organizadores, e destacou a parceria firmada entre o Poder Judiciário e Assembleia Legislativa, que proporcionou a realização do congresso. “Esperamos que essa parceria possa produzir outros frutos. Damos por encerrado esse evento, agradecendo o apoio de todos para a sua realização e particularmente a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.

Defensoria Pública realiza posse da nova ouvidora-geral da instituição

O evento contará também com uma ação social, voltada ao reconhecimento voluntário de paternidade, além de atendimentos jurídicos e de assistência social. A posse será realizada a partir das 9h, na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Camélia Costa Viveiros, que fica localizada na Rua do Arroz, Quadra 40, Nº 110 – Coroado. Logo após, acontecerá a ação social com atendimentos do projeto Pais e Filhos. Todos os interessados poderão buscar o serviço para dar início ao processo de inserção do nome do pai na certidão de nascimento.
A assistente social Márcia Maia foi eleita ouvidora-geral da DPE durante reunião extraordinária do Conselho Superior da instituição. Ela foi escolhida a partir de lista tríplice definida por votação de diversas entidades da sociedade civil do estado.
 
A nova ouvidora tem ampla experiência na área de Serviço Social, com ênfase em direitos humanos. Graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ela possui especialização em Direitos Humanos e já atuou em diversas instituições. Inclusive no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Cidadania, do Ministério de Direitos Humanos.

Câmara de São Luís passa a transmitir sessões ao vivo pela internet

Novo canal vai aproximar ainda mais os vereadores da comunidade ludovicense Com vistas a proporcionar maior interatividade, visibilidade e...

Novo canal vai aproximar ainda mais os vereadores da comunidade ludovicense
Com vistas a proporcionar maior interatividade, visibilidade e publicidade em suas decisões e atividades, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai começar a transmitir ao vivo pelo YouTube, Twiter e Facebook suas sessões plenárias, reforçando ainda mais o compromisso com a transparência.
A nova plataforma, segundo informou a Diretora de Comunicação do órgão, Itamargarethe Correa Lima, vai proporcionar mais agilidade e praticidade aos usuários. Ela explicou ainda, que a autorização disponibilizando o serviço à comunidade foi dada pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), que acredita na importância das redes sociais para o fortalecimento da credibilidade das instituições.
“Essa foi uma determinação do presidente Astro, pois o mesmo acredita que desta forma, haverá uma participação ainda maior de todos os cidadãos nos debates e decisões que acontecem na Casa, envolvendo temas importantes para a nossa cidade. Com a ampliação dos nossos canais de comunicação, certamente, estaremos estimulando a participação de todos. Assim, a Câmara estará sempre de portas abertas para o cidadão”, afirmou Itamargarethe.
Ela explicou também, que para a transmissão não será preciso aplicar nenhum recurso financeiro adicional, sendo necessário apenas, dedicar banda específica de internet à atividade, isto porque a transmissão se dará de forma fixa por meio das câmeras instaladas no teto do plenário da Casa.
De acordo com o diretor do Departamento de Informática, Eneas Neto, responsável pelos sistemas de transmissão, o trabalho tem gerado bons resultados. Ele salienta que tudo está sendo preparado para que em 10 dias, no máximo, a população possa acompanhar o trabalho dos vereadores por meio da internet.
“Estamos fazendo os últimos ajustes/testes, e acredito que dentro de 10 dias será possível fazer as transmissões das sessões da Câmara pelo canal no Youtube, com alcance de um número bem maior de espectadores, já que não há limite de acessos simultâneos”, reforçou.
A novidade vem se somar a outras iniciativas da Câmara em redes sociais como Facebook e Twitter, que permitem ao cidadão acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, compartilhar conteúdos relacionados e interagir por meio de comentários e sugestões. Outra vantagem é a facilidade de acesso ao canal por meio de plataformas móveis como tablets e celulares, que, em poucos cliques, exibirão ao vivo todos os debates e votações.
O serviço estará disponível no site da Casa (www.camara.slz.br), no canal da Câmara no YouTube e nas redes sociais do legislativo, todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Programação especial de artes visuais, em dezembro, no Palacete Gentil Braga


As exposições ‘Prelúdio das Certezas: A Linearidade das Indiferenças’, do artista visual Dan Frei, e ‘Presépio Artístico 2018: Uma Tradição que se Renova!’, com trabalhos de artistas e artesãos maranhenses, serão inauguradas nesta quinta-feira (06) de dezembro/18, às 19h, respectivamente, na Galeria Antonio Almeida e Sala Maia Ramos do Palacete Gentil Braga (Rua Grande, 782-Centro), em São Luís/MA.

A diretora do Dac, Fernanda Santos Pinheiro, informou que essa programação especial de artes visuais é uma realização da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio do Departamento de Assuntos Culturais (Dac) da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Empreendedorismo (Proexce). Tem apoio ainda da Fundação Sousândrade, TV Ufma e Universidade FM. A visitação poderá ser feita até 06 de janeiro/19, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. 

Grupos escolares e comunitários que desejarem agendar visitas monitoradas com a participação dos artistas podem entrar em contato com a equipe do Dac pelos telefones 98 3272 9361 e 9362 ou pelo site: www.cultura.ufma.br. “As duas exposições apresentarão ao público trabalhos criativos, produzidos com técnica, alta qualidade e sensibilidade por destacados artistas visuais locais”, disse Fernanda Pinheiro. 

Desenhos e Presépios - Em sua nova exposição, que foi contemplada pelo Edital de Ocupação do Dac/Proexce/Ufma 2017, Dan Frei apresentará onze desenhos produzidos em tinta sobre papel, lápis sobre papel, carvão sobre papel kraft e guache e grafite sobre papel. Entre os temas abordados estão figuras humanas, paisagens e pássaros. Os presépios artísticos mantém a tradição da religiosidade e cultura cristã maranhense, neste período de natal. São trabalhos feitos em diversos materiais.

Cemar realiza troca de lâmpadas em Imperatriz

 
 
A programação é gratuita e contempla toda a comunidade
 
A Cemar trabalhando para ser muito melhor para as famílias maranhenses vai contemplar os moradores de Imperatriz com uma super troca de lâmpadas comuns (incandescentes ou fluorescentes) por lâmpadas de LED novas e totalmente gratuitas. A Ação acontecerá por meio do Projeto Comunidade Eficiente, durante os dias 04 a 07 de Dezembro na Praça Cafeteira, da Vila Cafeteira em Imperatriz.
 
A troca de lâmpadas representa muito mais economia na conta de energia além da preservação do meio ambiente. Para participar é necessário levar até 5 lâmpadas velhas (incandescentes ou fluorescentes), em funcionamento.
 
A ação é destinada para toda a comunidade e será realizada na Praça Cafeteira, da Vila Cafeteria, em Imperatriz e segue nesta terça-feira, 04, até a próxima sexta-feira, 07.
 
Fique ligado nestas informações!
No momento da troca de lâmpadas o cliente deve levar:
·         A conta de energia elétrica;
·         Identidade (RG) e CPF;
·         Cartão com o Número de Inscrição Social (NIS) de um dos programas sociais (Bolsa Escola, Balsa Família, Vale Gás, Pró Jovens, etc);
É isso mesmo, você poderá trocar suas lâmpadas por outras novinhas e de baixo consumo!
 
Quando? Nos dias 04 a 07 de Dezembro de 2018.
Onde? Na Praça Cafeteira, localizada na rua Goiás, bairro da Vila Cafeteira em Imperatriz.
Horário? Das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
Importante lembrar!  As lâmpadas velhas deverão estar em funcionamento para fazer a troca. Lâmpadas queimadas ou quebradas não serão aceitas e cada cliente poderá trocar até 5 lâmpadas comuns por outras de LED.

Comunidades preocupadas com a chegada das chuvas e as enchentes que causam prejuízos e desalojam famílias

O líder comunitário Roberval Silva Tavares, presidente da União de Moradores da Vila Passos, vem demonstrando bastante preocupação com a chegada do inverno e volta das enchentes não apenas na área da Vila Passos, mas entre outras comunidades próximas que refletem negativamente  dentro do bairro.

“Para que se tenha uma dimensão do avanço das águas, a dificuldade na vazão da antiga Vala da Macaúba  reflete seriamente dentro de vários trechos de ruas da Vila Passos. Por sucessivas vezes já denunciei e solicitei providências à Secretária Municipal de Obras, mas infelizmente não se dá a necessária atenção e respeito às necessidades das comunidades e muito se procura evitar prejuízos para uma população pobre, que se perder o que tem, naturalmente passará de pobre a miserável”, afirma Roberval Tavares.
O líder comunitário destaca que vem acompanhando o trabalho do vereador Cézar Bombeiro (PSD), em defesa de ações necessárias, efetivas  urgentes para diversos setores da cidade para evitar enchentes durante o período do inverno, infelizmente não são levadas a sério pela prefeitura de São Luís. Enfatiza que é necessário ter uma dimensão de como trabalham as instituições municipais, não atendem interesses coletivos dos cidadãos que pagam os seus impostos.
Roberval Tavares acentua que “o tal asfalto na rua, chegou a Vila Passos e nós como presidente da União dos Moradores procuramos os responsáveis pelos serviços e mostramos a ele, da necessidade de algumas ruas serem beneficiadas. Como resposta, o encarregado disse que estava ali para atender a relação das ruas encaminhadas pela Semosp, nenhuma a mais, deixando bem claro, que se tratava de serviço politico eleitoral, o que nos levou a faze uma denuncia pública e ao vereador Cézar Bombeiro para repercutir na Câmara Municipal”. (AD).

Governo assina convênios com Caixa que asseguram investimentos para a agricultura

A agricultura terá investimentos para fortalecimento do setor agrícola
A Agricultura maranhense receberá investimentos no valor de R$ 1.600.000,00 mediante a assinatura de convênio, feito pelo governador Flávio Dino, com a Caixa Econômica Federal, na última quarta-feira (28).
O repasse resultará na construção de sistemas de abastecimento de água a exemplo do município de Rosário, no povoado de Jenipapeiro; e na aquisição de nove patrulhas de máquinas e equipamentos agrícolas.
 Ao todo os três contratos devem beneficiar mais de 5 mil famílias. Os contratos, que totalizam o valor de R$ 2,2 milhões, são oriundos de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Julião Amim, Junior Marreca, Zé Carlos e Eliziane Gama.
Para Flávio Dino, as parcerias são fundamentais para garantir que o Maranhão siga melhorando a vida das pessoas, na contramão da crise econômica que o país vive.
 “Nós temos buscado juntar recursos próprios, oriundos do Tesouro Estadual, com recursos originários de transferências constitucionais federais, de parceiras com instituições financeiras, por intermédio de operação de crédito, como também a ação dos nossos parlamentares. Essa cesta de recursos vem viabilizando a manutenção de serviços públicos fundamentais”, explicou Flávio Dino.
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Edjahilson Souza, ressaltou a importância da assinatura desses convênios, que irão contribuir ainda mais com o fortalecimento da agricultura no Estado. 
“O governador Flávio Dino têm tido um olhar diferenciado para a agricultura do Maranhão, tanto que hoje estamos aqui para a assinatura de mais convênios, o que mostra o seu comprometimento com o setor agrícola”, finaliza.

Palestra do governador Flávio Dino marca abertura do congresso pelos 30 anos da Constituição

Palestra do governador Flávio Dino marca abertura do congresso pelos 30 anos da Constituição
O governador Flávio Dino (PCdoB) abriu o congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, na noite de quarta-feira (28), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa (Alema). Ele proferiu palestra com o tema “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”. O evento se estende até sexta-feira (30) e é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Legislativo.
Flávio Dino fez uma reflexão constitucional, retrospectiva e prospectiva sobre o tema. Inicialmente, homenageou e parabenizou os constituintes maranhenses de 1988. Segundo ele, cada um, ao seu tempo e ao seu modo, e de acordo com suas próprias convicções atuaram como vetores fundamentais para a elaboração da Constituição Federal de 1988. “Vocês cumpriram o papel atribuído a cada um de vocês na nossa história. Parabéns pela bela obra que produziram!”.
Missão dos constituintes
“O Direito não serve apenas para organizar o poder. Se o Direito servisse apenas para organizar como os poderosos exercem suas funções, dele não se precisaria. O Direito, como técnica de organização da sociedade, serve, sobretudo, para limitar o poder. Limites para preservar e promover direitos é a missão fundamental de um texto constitucional”, lembrou Flávio Dino.
De acordo com o governador, os constituintes de 1988 tiveram como missão, naquele momento histórico, fazer um contraste muito nítido entre o regime político de então, que havia perdido sua validade histórica, para um regime político plenamente democrático. “Essa ansiedade, por fazer esse contraste, fez com que isso ficasse impregnado em cada um dos artigos de nossa Constituição, à semelhança das constituições europeias, que superaram o nazifascismo. Essas Cartas partiram de uma desconfiança da política, porque a política havia fracassado, legando ao mundo duas grandes guerras mundiais”, salientou.
O governador explanou que os antecedentes históricos das constituições europeias dos anos 50 e 70 foram herdados por nossos constituintes, principalmente os de Portugal e Espanha que, respectivamente, superaram os regimes longevos e ditatoriais de Salazar e Franco. “Essa similitude histórica é fundamental para compreender porque a nossa Constituição é do jeito que é, analítica, e não sintética. Não poderia ser escrita de outra forma em razão dos antecedentes históricos, que teve como referencial”, destacou.
Flávio Dino disse, ainda, que os constituintes de 1988 tiveram de cumprir três grandes tarefas, quais sejam limitar o poder do Estado, promover direitos e estabelecer mecanismos e garantias desses direitos. “Um catálogo de direitos é a alma de nossa Constituição. Pela primeira vez em nossa história constitucional, os direitos, na Constituição, antecedem aos poderes. Temos o maior sistema de garantias constitucionais do mundo”, assinalou.
Flávio Dino pontuou que a maior prova de que a Constituição Federal de 1988 nos serve é o fato de estar completando 30 anos, uma das maiores fases democráticas já vividas pelo Brasil. “Nossa Constituição tem sobrevivido, apesar de já ter sofrido 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e enfrentado alguns testes de estresse. Sobreviveu a ideologias diferentes. Sou muito fã de nossa Constituição”, complementou.
Desafios a enfrentar
Flávio Dino previu o que ele denomina de “testes de estresse” a serem enfrentados proximamente pela Constituição, em razão da plataforma política do novo governo, que se instalará no início do ano. Um deles é a redução da maioridade penal, questão que pode suscitar a discussão se é cláusula pétrea (inalterável) da Constituição ou não. Outro é a questão da constitucionalidade ou não da Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu o teto de gastos por 20 anos. E as chamadas garantias do processo penal, que envolvem questões como, por exemplo, a progressão de pena e a presunção de inocência.
Por fim, o governador disse que a vida institucional precisa de chão e que, por isso, tem que se defender a Constituição Federal de 1988, e lembrou o jurista  Wolkmer, que afirma que a Constituição é aquilo que os juízes dizem que ela é. “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso”, concluiu.
                                                                        

Prefeitura de São Luís antecipa salários e paga servidores neste sábado (1º)

 

Mais uma vez, os servidores municipais receberão seus salários antecipados; medida mostra o compromisso do prefeito Edivaldo com o funcionalismo público              

Prefeito Edivaldo antecipa pagamento de servidores mais uma vez A Prefeitura de São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, tem se destacado em âmbito nacional pela seriedade com a qual tem tratado o funcionalismo municipal. Mais uma vez, a gestão antecipa o pagamento e o salário referente ao mês de novembro estará disponível na conta dos servidores neste sábado (1°), antecedendo o previsto no calendário de pagamentos para o ano de 2018.
Este ano, a Prefeitura antecipou, em quase todos os meses, as datas anunciadas no Decreto Municipal n° 50.181.Segundo o secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a gestão do prefeito Edivaldo tem trabalhando com afinco para honrar os compromissos com os servidores e cidadãos. "Assim como outras capitais estamos passando por dificuldades na arrecadação e baixas no repasse de recursos, mas a equipe do prefeito Edivaldo está alinhada e trabalha com muito planejamento e organização para manter o pagamento salarial dos servidores em dia", garantiu o titular do órgão.
Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos, os servidores municipais podem se dirigir a qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil, através do contracheque eletrônico e acessar a opção "Outros Serviços", escolher a opção "Contracheque BB" e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

"A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos no Brasil", destaca Othelino Neto em Congresso

"A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos no Brasil", destaca Othelino Neto em Congresso
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.
O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.
Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.
Conjuntura social e política
O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.
Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.
E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.
Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Juiz Osmar Gomes será condecorado com Comenda de Ordem do Mérito do Trabalho

O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Luís, será condecorado com a Comenda da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas. A honraria, dividida entre cinco graus, é concedida a personalidades e entidades que, direta ou indiretamente, prestaram serviços para o desenvolvimento e a modernização das relações de trabalho no país. A boa nova foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (28) e assinada pelo presidente Michel Temer (MDB).
 
Na relação extensa, compõem a Ordem do Mérito figuras como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva; o Cardeal Arcebispo da Cidade de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer; a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Kátia Santos Bogéa; o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, André Leandro Magalhães; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Júnior, além de desembargadores, deputados, senadores e secretários de Estado. A cerimônia de entrega da medalha ainda não foi definida pelo Ministério do Trabalho.
 
“A medalha diz muito, sobretudo, porque significa o mérito do trabalho. Eu fico feliz em poder ser condecorado numa seleta lista de personalidades que contribuem com políticas públicas voltadas para a valorização do ser humano e engrandecimento da justiça, bem como geração de emprego e renda , dentre outras”, disse o magistrado maranhense em entrevista ao blog.

QUEM É OSMAR GOMES?*
Homem simples, de origem humilde, natural do povoado Enseada Grande, Município de Cajari, interior do Maranhão. Assim se define o juiz Osmar Gomes dos Santos. Filho de pais lavradores, ele ficou órfão de pai aos 08 anos, mas sua mãe passou a trabalhar para sustentar os seis filhos, dos quais é o caçula. Para sustentar a família, ela cuidava da roça, quebrava coco babaçu e vendia bolos de tapioca, sempre preocupada para que nada faltasse aos filhos.

O magistrado que é membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras, mudou para São Luís aos 11 anos e, sem opção, foi morar em uma palafita em cima da maré, atual Ilhinha, região do São Francisco. Com essa idade, começou a vender jornais nas ruas de São Luís e, nos finais de semana, também vendia pão cheio e vigiava carro na Ponta D’Areia. Seu objetivo era um só: ajudar nas despesas de casa.

Dos 13 aos 18 anos, trabalhou como servente de pedreiro, só abandonando essa profissão após ter sido aprovado no vestibular de Direito da UFMA. A partir de então, passou a dar aulas particulares para garantir o dinheiro do transporte. Foi aprovado nos concursos para Agente e Delegado da Polícia Civil, quando exerceu os cargos de assessor chefe e coordenador de polícia especializada. Foi chefe do departamento jurídico do Banco Bradesco S/A, responsável pela Regional Maranhão e Piauí, e também atou como secretário chefe do gabinete e procurador adjunto do Poder Legislativo de São Luís.

Osmar Gomes é casado há 33 anos com Maria Felix Gomes, advogada e empresária com quem tem dois filhos: Osmar Filho, advogado e vereador de São Luís, e Bianca Gomes, também graduada em Direito.

COMO SURGIU A HONRARIA?*
A Ordem do Mérito do Trabalho foi instituída através do Decreto número 57.278, de 17 de novembro de 1965. As medalhas são entregues pessoalmente pelo presidente da República, em cinco diferentes níveis: Cavaleiro, Oficial, Comendador, Grande Oficial e Grã-Cruz, a mais alta condecoração do ministério do Trabalho.

Segundo o Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, publicado na íntegra do Diário Oficial da União de 25/10/2007, na página 7 da seção I, a ordem é concedida, nos vários graus, a critério do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. E cabe ao Presidente da República, como Grão-Mestre da Ordem, proceder as nomeações, promoções e exclusões de membros.

Alunos de escola da Prefeitura de São Luís participam de bate-papo com cantor Zeca Baleiro

Ação integra projeto do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão e também é uma ação Festival BR135 que reuniu estudantes da U.E.B. Bandeira Tribuzzi e do Iema                

Zeca Baleiro falou para uma plateia formada por estudantes da Prefeitura e do IemaCerca de 40 estudantes da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, escola da rede municipal de ensino, localizada no Centro da cidade, saíram da rotina de sala de aula para um bate-papo com o cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro. O encontro com o artista fez parte do projeto "#FalaIema", evento acadêmico do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A roda de conversa também integrou as ações do Festival BR135 e foi realizada nesta quarta-feira (28), no auditório daquela instituição estadual.
Em sua 7ª edição, o Festival BR135 abre espaço para a troca de saberes com o Conecta Música, onde acontecem oficinas, palestras e bate-papos com artistas. Este foi o primeiro ano em que um artista do festival teve esse contato mais próximo com estudantes dentro do ambiente escolar.
O cantor e compositor Zeca Baleiro, frisou que educação e arte deveriam andar sempre juntas. "Em qualquer país civilizado estas duas áreas estão alinhadas. A cultura amplia o espectro da educação, quando você usa elementos da cultura para incrementar a educação, fica lúdico, e esse tipo de conversa, com estudantes é muito rica, há uma troca muito boa, eles têm muitas perguntas, muita curiosidade", disse.
O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou a importância da experiência para os adolescentes. "É importante para os jovens terem uma referência, uma inspiração. E ver um artista daqui, que enriquece a cultura do país e em sua fala repassa para eles a importância de arte e educação andarem de mãos dadas é fundamental para a formação destes estudantes", observou.
De acordo com o reitor do Iema, Jhonatan Almada a participação de Zeca Baleiro dentro do ambiente escolar é marcante. "Estamos em uma instituição de educação profissional, científica e tecnológica, e as pessoas geralmente acreditam que a arte não é uma dimensão importante. Com a vinda do Zeca, sublinhamos a importância da dimensão artística na música, e na cultura para o desenvolvimento do conhecimento e que possamos avançar na formação profissional sem perder a curiosidade, e beleza artística", destacou o reitor . 
Para a estudante do 9º ano da U.E.B. Bandeira Tribuzzi, Amanda Serejo, 15 anos, a experiência foi muito importante. "Estar perto de um cantor, que é famoso no Brasil e no mundo e é do nosso Estado, foi uma experiência muito interessante, e o melhor que saímos de lá com mais conhecimento", disse.
Também do 9º Ano, Renata Nascimento, 14 anos, aprovou o momento. "Foi muito bom ver o artista de perto. Saber que ele passou por várias dificuldades até chegar à fama, mas que nunca desistiu de seus sonhos. Isso incentiva a gente", assegurou.
O estudante do Iema, Talysson Nunes, acha importante a possibilidade de estar mais perto dos artistas. "Pluralidade de cultura, outras falas e outros modos de vida, além saber do próprio artista como é seu trabalho, como ela é e vive é muito bom", disse.
Amanda Serejo, estudante da U.E.B Bandeira Tribuzzi, participou de bate-papo com Zeca Baleiro
Para a professora Raimunda Dati, do Iema Itaqui-Bacanga, o encontro com o cantor foi muito frutífero. "O bate-papo incentiva os alunos a terem uma cabeça mais aberta para o que é a produção artística, o que é arte de fato. Este é um momento único e encontrar uma expressão artística como o Zeca é importante para a valorização da arte maranhense, porque muita gente tem impressão do que o que é bom é só de fora, mas vemos um artista como Zeca Baleiro, que é extremamente múltiplo, completo", pontuou.
Um dos criadores do Festival BR135, o cantor e compositor Alê Muniz, fala que com o crescimento do evento, houve a necessidade de enriquecê-lo com a troca de saberes, que é o Conecta Música. "É o primeiro ano que estamos realizando um evento com os estudantes, é o início dessa relação, mas foi muito positivo. Trazer Zeca Baleiro, que é maranhense, para conversar com os estudantes fará, com certeza, a diferença na vida delas, a fala de Zeca foi muito inspiradora", frisou.

“Tenho visto o entusiasmo com satisfação”, diz ex-reitor Natalino Salgado sobre Pacto pela UFMA

 
Natalino Salgado é favor do debate construtivo para a UFMA
O médico e ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), professor-doutor Natalino Salgado Filho, diz estar vendo com grande satisfação o entusiasmo cada vez maior de docentes, técnico-administrativos e discentes interessados em debater sobre a UFMA que temos e a universidade que queremos ser.
Natalino observa que o movimento visando à construção coletiva de um projeto de desenvolvimento para a nossa universidade está sendo compreendido e partilhado por um número crescente de pessoas da comunidade universitária e da sociedade civil organizada.
O ex-reitor lembra que a mobilização em torno do Pacto pela UFMA começou pelo continente e já conquistou simpatizantes nos Campus de Pinheiro, Codó, Bacabal, São Bernardo e Chapadinha.
“Por meio do debate e do pluralismo de ideias, o movimento se consolida como um grande fórum para encontrar caminhos que levem a UFMA a um planejamento eficaz e sustentável”, assinalou.
Reuniões do Pacto pela UFMA têm atraído parcela crescente da comunidade acadêmica
Ele informa que a próxima etapa da caravana do Pacto vai ouvir e debater propostas com os segmentos que formam a UFMA em Imperatriz, Balsas e Grajaú.

Astro reúne servidores da Câmara para agradecer apoio e fala de transição, concurso e aposentadorias

 
Astro de Ogum afirmou que um dos avanços de sua administração foi a concretização do concurso público, que deverá preencher 106 vagas
“Vou deixar a presidência desta Câmara sem mágoas, sem rancor, mas com o sentimento do dever cumprido. Tenho muito a agradecer a essa equipe que me acompanha a todo momento, aos servidores, à imprensa, aos meus colegas vereadores e a todos aqueles que estiveram junto comigo nesta jornada de quatro anos à frente do Poder Legislativo de São Luis”.
A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Astro de Ogum (PR), durante uma conversa com os servidores e diretores, no plenário daquela casa parlamentar, no início da tarde desta quinta-feira (29). Na ocasião, ele afirmou que um dos avanços de sua administração foi a concretização do concurso público, que deverá preencher 106 vagas. Revelou que o edital deverá ser publicado até o próximo dia 10.
Astro que vai passar a presidência no próximo dia primeiro de janeiro de 2019 ao colega Osmar Filho (PDT), destacou ainda que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pelo qual, o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) irá assumir, em janeiro do próximo ano, o pagamento dos aposentados e pensionistas do Legislativo Municipal.
Plenário da Câmara ficou lotado de servidores, que ouviram atentamente as considerações de Astro de Ogum
“Estamos corrigindo uma distorção. O IPAM é quem já deveria está pagando os aposentados e pensionistas da Câmara, porque essa é uma prerrogativa do Instituto. Com o concurso, solucionaremos todo o problema da funcionalidade da Câmara, mas estamos buscando alternativas para que aqueles que não têm estabilidade, sejam amparados no futuro via INSS, que lhes garantirá aposentadoria”, afirmou.
Disse ainda o presidente da Câmara, que os próprios órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, flexibilizam para que o serviço público possa adotar a prestação de serviços para as áreas de limpeza e segurança. “A Câmara deverá enveredar por esse caminho, amparando muitos dos prestadores de serviços e os não estáveis”, destacou.
RECONHECIMENTO
Astro dialogou com servidores em clima amistoso e de respeito mútuo
Afirmando que ainda não estava fazendo sua despedida e destacando que ainda terá outo encontro com os servidores, Astro de Ogum se disse orgulhoso pelos avanços obtidos na Câmara e pelo reconhecimento do trabalho ali executado.
“Na semana passada, fui condecorado com uma medalha de honra ao mérito, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por iniciativa do conselheiro presidente, Caldas Furtado. Isso é um reflexo do trabalho executado nesta Casa, porque o TCE é um órgão de fiscalização e a explicação pela condecoração é de que a Câmara mostrou transparência nessa gestão”, salientou.
Único remanescente da eleição do ano 2000, e, por isso o decano da Casa, Astro de Ogum exerceu por quatro vezes a vice-presidência e está finalizando a sua segunda administração presidencial. Enfatiza que teve muitos obstáculos, mas que pode considerar sua administração positiva.
Sobre seu sucessor, o vereador Osmar Filho, afirmou acreditar que executará um excelente trabalho. “É um jovem e grande vereador. Tem visão, tem conhecimento e não tenho nenhuma dúvida de que vai fazer uma grande gestão”, finalizou.

Escritora maranhense lança livro infantil no Ceará



A pedagoga e escritora maranhense, Francinete Braga, fará o lançamento do livro infantil “As aventuras de Pedrinho e de sua turma no Jardim dos Sonhos”, no dia 07 de dezembro, no Mosteiro dos Jesuítas na Serra de Baturité - CE.
O lançamento é parte da programação da Jornada de Gestão Escolar para Formação de Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos conduzida pelos professores CIPRIANO LUCKESI e CASEMIRO CAMPOS.
O livro do Pedrinho e de sua turma já foi lançado em São Luís, Timon e Teresina.
FEIRA DO LIVRO
Durante a 12ª Felis o livro “As aventuras de Pedrinho e de sua turma no Jardim dos Sonhos”, foi relançado, contando com as presenças de professores, estudantes e comunidade em geral, que além de congregarem com a autora Francinete Braga, conheceram o Projeto Pedrinho, criado para favorecer doações do livro para a garotada da escola pública.
SOBRE A OBRA
O enredo conta a história do Pedro Lucas, o protagonista. O Pedrinho é uma criança alegre, que gosta muito de estudar, brincar e sonhar. Ele tem muita imaginação, sonhando quase acordado com as brincadeiras de bola com os amigos Joaquim, André e Vitória no jardim dos sonhos.
A relevância da obra, em tempos de crianças muito ligadas aos brinquedos tecnológicos, é oportunizar reflexões sobre o brincar genuíno.
“A proposta da obra é fazer uma reflexão sobre o imaginário infantil no contexto desenvolvimento da personalidade da criança, cujo brincar pode ser traduzido em direito a ter infância, vivendo plenamente este período para não ser transformada em adulto, precocemente. A história do Pedrinho e de sua turma possibilita tal reflexão”, disse.
SOBRE A AUTORA
Francinete Braga Santos, brasileira, natural de Chapadinha, Maranhão. Professora e mãe. Graduada em Pedagogia, especializando-se em diferentes cursos na área da educação. Mestra e doutora em Ciências da Educação. Atualmente é pesquisadora das temáticas leitura e produção textual em programa de formação docente do Mestrado Profissional em Gestão de Ensino, UFMA.
 O primeiro livro foi escrito em 2009, mas com o lançamento do livro “As aventuras de Pedrinho e de sua turma no Jardim dos Sonhos” concretiza o objetivo de escrever ao público infantil. E neste enredo simples e cativante traduziu as lembranças da infância, quando ficava paradinha na sala de aula, sonhando acordada; ou de quando jogava bola com a garotada, naquele tempo em que crianças brincavam soltas pelas ruas da cidade.

Campanha pelo Nobel da Paz para Lula já tem 400 mil apoiadores

 Pérez Esquivel lidera campanha em favor de Lula

Iniciada pelo Partido dos Trabalhadores, a campanha para indicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Prêmio Nobel da Paz em 2019 conta com o apoio do ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, contemplado com a honraria em 1980. Esquivel está reunindo assinaturas, na página do Comitê Norueguês do Nobel, para oficializar a candidatura até 31 de janeiro do ano que vem. Cerca de 400 mil pessoas já aderiram à campanha desde 2017.          

Pérez Esquivel lidera campanha em favor de Lula
O estatuto da Fundação Nobel valida uma candidatura para o Prêmio Nobel da Paz a partir da assinatura de membros de assembleias nacionais e governos nacionais de estados soberanos e chefes de Estado. Professores universitários, reitores e diretores de universidades; também podem assinar assim como pessoas que já receberam o Nobel da Paz.

Para Esquivel e os demais apoiadores, Lula foi um lutador incansável contra a fome e a pobreza e sua trajetória o transformou em um líder mundial pela paz e pela dignidade humana. O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, já assinou o formulário e enfatiza a política de relações exteriores do governo Lula.

– Faça a indicação, eu já fiz a minha, não há tempo a perder na luta contra a fome. Devemos proteger os mais vulneráveis e reconhecer aqueles que dão tudo, inclusive sua liberdade, para construir a Paz – escreveu Adolfo no
site Change.org onde tem divulgado a campanha.

Eliziane adverte para crimes contra as mulheres

 
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) exaltou a bancada feminina na Câmara por ter conseguido unidade de forças para colocar matérias importantes para as mulheres em votação no plenário. As deliberações, lembrou a parlamentar, ocorrem no mês de novembro, que é quando se realiza a campanha “Dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”.
Na tarde desta quarta-feira(28), a Casa reafirmou o aumento de pena para o feminicídio, nos casos em que o crime for cometido se desrespeitadas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Para isso, os deputados rejeitaram uma emenda do Senado que na prática revogava o agravante que eleva a pena.
Eliziane ressaltou que o Brasil tem números muito preocupantes quando se trata de ataques e mortes de mulheres. “É um país onde mais de 4000 mulheres são assassinadas todos os anos, onde 135 mulheres são estupradas todos os dias”, advertiu.
Segundo a deputada, entre as 4000 mulheres assassinadas ao ano, apenas pouco mais de mil foram enquadradas como vítimas do crime de feminicídio, que ocorre quando a mulher é morta simplesmente pelo fato de ser mulher.
No entender da deputada, uma solução eficaz será encontrada quando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se unirem com esse objetivo. “As estatísticas de assassinatos e estupros tendem a piorar. Esse é um problema urgente, que precisa ser enfrentado pelas autoridades”.

Governo entrega barracas e usinas de biofertilizante para produtores da cadeia de hortifruticultura na Grande São Luís

 
Barracas e usinas de biofertilizante foram entregues aos produtores rurais da cadeia de hortifruticultura da ilha assistidos pelo programa AgroPolos.
 
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), entregou, na manhã desta quarta-feira (28), no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de São Luís, 32 barracas e 20 usinas de biofertilizante aos produtores rurais da cadeia de hortifruticultura da ilha assistidos pelo programa AgroPolos, que tem ações articuladas com o Programa Mais Produção.
Os produtores poderão fabricar o seu próprio fertilizante com o sistema agroecológico que são as usinas de biofertilizante, por meio da assistência técnica e especializada que será oferecida pela Sagrima. Além disso, fabricando o próprio biofertilizante, o produtor, terá uma redução em seus custos em aproximadamente 50%.
As barracas das feiras dos AgroPolos são canais de comercialização. Atualmente, os produtos dos assistidos pelo programa AgroPolos estão sendo comercializados em grandes redes de supermercados do estado. Agora, os produtores rurais da cadeia de hortifruticultura da ilha poderão realizar feiras e vender os seus produtos diretamente da horta para o consumidor.
O secretário da Sagrima, Edjahilson Souza, disse que ficou feliz em participar de mais uma entrega de equipamentos que deverão beneficiar os produtores rurais da cadeia de hortifrúti, já que a missão do governador Flávio Dino é incentivar o trabalhador do campo para o desenvolvimento do estado.
“É uma honra entregar mais equipamentos (barracas e usinas de biofertilizante) que contribuirão para o aumento da produção e da renda dos produtores assistidos pelos programas oferecidos pela Sagrima. O Estado é uma mão facilitadora, mas para que conquistemos resultados, precisamos realizar esse trabalho em conjunto”, ressaltou o secretário Edjahilson Souza.
O produtor rural Iomar Ribeiro dos Santos, que foi contemplado com uma barraca, disse que essa iniciativa do Governo do Estado a partir da Sagrima só tem a beneficiar os produtores rurais a comercializarem os seus produtos, já que antes a venda era feita em barracas pouco adequadas.
“Nós não tínhamos barracas adequadas para vender os nossos produtos, mas depois dessa atitude da Sagrima poderemos aumentar a nossa renda, porque o visual das barracas contribuirá para chamar a atenção dos nossos clientes”, falou o produtor rural.
Sigisnando Rodrigues Lima, presidente do STTR, disse que a Sagrima já realizou a entrega de patrulhas mecanizadas atendendo mais de 70 famílias. Com a entrega dos equipamentos como as barracas e usinas de biofertilizante, o trabalhador rural irá avançar ainda mais em suas atividades, além de contribuir para a comercialização dos produtos.
“Esse é um momento ímpar para nós, pois percebemos uma preocupação por parte do Governo do Estado de atender o trabalhador do campo, dando a ele assistência técnica e meios para comercializar a sua produção. Isso só vem a estimular o crescimento da produção de cada produtor, fazendo com que isso contribua para a geração de renda de cada um deles”, disse Sigisnando Rodrigues.
Outra ação da gestão estadual para 10 propriedades da cadeia de hortifrúti, e que são assistidas pelo programa AgroPolos, é a entrega de kits de irrigação de aspersão, que irrigará a área produzida e aumentará a produção

NOTA DE REPÚDIO : Lideranças de entidades e associações da UFMA repudiam intimidações da reitora Nair Portela

 

São Luís, 19 de novembro de 2018

As lideranças representativas das categorias de docentes, servidores e da comunidade acadêmica em geral, abaixo assinadas, repudiam veementemente as recentes determinações da Reitora da UFMA, Profa. Nair Portela, que ferem a liberdade de expressão, pensamento, opiniões e manifestações; a livre associação da comunidade acadêmica, inibem o debate democrático sobre os rumos da Instituição e cerceiam por meio de intimidações e falácias legalistas as iniciativas que não partam da Gestão superior.
Sobre o pretexto de normatizar o uso da comunicação e dos espaços públicos da UFMA foi publicada uma nota leviana e inverídica no site da Instituição, em 09/11/2018, onde são levantadas suspeitas sobre docentes, discentes, técnicos e outros membros da comunidade acadêmica, além de entidades de representação legítimas dos servidores públicos, aposentados e amigos da Instituição, que estariam se utilizando dos espaços da UFMA, dentre outras acusações, “para atender interesses pessoais ou de grupos”; “promoção pessoal”; realizar “reuniões com alunos, professores e técnicos-administrativos para fins eleitorais”. Nesta Nota, os movimentos “que procuram reunir pessoas sob a justificativa de “debater a UFMA”, são acusados de constituírem, na verdade, esforços eleitoreiros extemporâneos”, juízos de valores que não representam a realidade e nos causam profunda indignação.
As repercussões nos meios de comunicação dessas medidas estabanadas estão expondo para a sociedade uma face autoritária, centralizadora, antidemocrática e pouco republicana da atual Gestão da UFMA, que ao fim visam coibir, inibir, coagir e amedrontar docentes, técnicos, discentes e a comunidade universitária em geral, utilizando-se de falácias jurídicas buscando calar com todas as forças da máquina administrativa vozes plurais que vêm debatendo a UFMA que queremos para o futuro.
Diante do exposto, solicitamos:
1 – A exclusão da Nota da Reitoria do Site, SIGAA e de outros portais da Instituição, pois consideramos que esses espaços públicos não devem ser utilizados para intimidação e coerção;
2 – Esclarecimento sobre as acusações levantadas no referido documento pelo fato das mesmas não fazerem justiça ao atual momento que estamos construindo na UFMA;
3 – Garantia do uso dos espaços públicos da UFMA para a livre associação de toda a comunidade acadêmica.
 
Prof. Dr. Arkley Marques Bandeira
 
Prof. Dr. Antonio Carlos Leal
 
Maria da Graça Ferro Hawkins

Fundação Antonio Dino: almoço beneficente encerra hoje(29) campanha do Aldenora Bello

 
O Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB) realizará nesta quinta-feira (29), às 12h, a última atividade da campanha Novembro Azul de Prevenção ao Câncer de Próstata, que tem apoio do Certificado de Contribuição Maracap. A programação será encerrada com o Almoço Beneficente para Homens, na Churrascaria Sal e Brasa, no Calhau. Toda a renda será para comprar esfincters urinários artificiais aos pacientes que tiveram câncer de próstata. Ingressos na sede da Fundação e com voluntários.
 
A Fundação Antonio Dino, instituição emissora do Maracap, promoverá agora, em dezembro, a campanha ‘Natal Bem Legal Maracap’. Domingo (02) terá R$ 5 mil (1º prêmio), uma moto Honda CG Start (2º prêmio) e uma moto Honda CB 250 (3º prêmio). No quarto prêmio terá três carros de uma vez (um Mobi, um Gol e um KA) e mais uma moto CG 125.  Haverá mais dez rodadas da sorte com R$ mil reais, cada.