Qualidade da carne e armazenamento de água são temas de normas que tramitam na Casa
A Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte (CDCUC), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) voltará a apreciar, neste primeiro semestre do ano, projetos que buscam aprimorar as relações de consumo na capital maranhense. Entre as propostas que se encontram na pauta do colegiado está o Projeto de Lei nº 126/2017 que dispõe sobre a fiscalização qualidade, armazenamento e comércio de água mineral na cidade.
A proposta é do vereador Marquinhos Silva (DEM) e conta com o voto favorável presidente da comissão, vereador Francisco Chaguinhas (PP). De acordo com Marquinhos, o objetivo da norma é garantir a ingestão de um líquido puro e de qualidade que não venha afetar a saúde dos consumidores.
QUALIDADE DA CARNE
Outro projeto que aguarda votação no colegiado é o Projeto de Lei nº 055/2017, que obriga os açougues e outros estabelecimentos do ramo a afixar cartazes informando os consumidores sobre a procedência da carne comercializada por eles. O tema que ganhou destaque no cenário político nacional, nos últimos anos, entrou em pauta no Legislativo municipal através do PL apresentado ano passado pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB) e que aguarda parecer do colegiado.
SEMANA DO CONSUMIDOR
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 055/201716, do vereador Aldir Júnior (PR), institui a Semana do Consumidor, a ser comemorada no período que englobe o dia 15 de março. A norma está na Comissão de Defesa do Consumidor e também aguarda parecer para ir à votação.
As proposições se somam a outras leis promulgadas nos últimos anos, como resultados das discussões parlamentares. As matérias surgiram a partir de reflexos de um reconhecido desequilíbrio nas relações de consumo ou foram motivadas pelas reclamações dos clientes de diversos serviços.
Os projetos de leis apresentados pelos parlamentares na perspectiva de minimizar os abusos visam fortalecer, sobretudo, alguns direitos já garantidos aos consumidores, como padrão de qualidade e acesso à informação detalhada do produto adquirido.
Concita Pinto participa de confraternização na comunidade do Desterro
A tarde de sábado, dia 29 de dezembro de 2018, foi especial para os associados do Sindicato dos Guardadores, Lavadores e Manobristas de Carros do Maranhão que receberam a visita da vereadora Concita Pinto (PEN) na comunidade Desterro, no Centro Histórico de São Luís.
Durante o encontro de confraternização com lavadores, manobristas, guardadores de carros e diretores da entidade, a vereadora fez um relato de seu trabalho no legislativo municipal, mostrando o seu compromisso e projetos para a sociedade e os profissionais de praça da capital maranhense.
“Hoje é mais uma comunidade que visito, contribuindo, participando desta confraternização, onde fiz um trabalho durante o ano de 2018. E nada mais justo que se confraternizar com esses profissionais, lavadores e guardadores de carros que cuidam da nossa cidade. Por isso estou aqui, para desejar a todos um feliz ano novo, aos quais eu tenho um grande respeito e grande carinho”, declara a vereadora.
Concita Pinto garantiu também à diretoria e aos sindicalizados, que será feito um trabalho social na sede do sindicato, com ações que incluem cursos profissionalizantes, com objetivo de prepará-los para atender à demanda e às exigências de clientes que, na maioria das vezes, solicitam os serviços dos profissionais, evitando que seus trabalhos sejam discriminados.
Segundo o presidente da categoria, Francisco Ribamar Moreira, o sindicato possui, atualmente, cerca de 600 profissionais cadastrados, desde 2011. Mas, afirmou que será preciso estruturar e organizar a instituição sindicalista, para aumentar o número de regularizados, na tentativa de coibir o exercício ilegal da profissão, com objetivo de dar mais segurança aos donos de veículos que utilizam seus serviços.
Francisco Ribamar também aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio e a dedicação da vereadora Concita Pinto com a classe profissional. Ele declarou que agora o sindicato tem uma represente que atuará na defesa da categoria e afirmou:
“Eu agradeço a presença de todos, em especial a vereadora Concita Pinto, que nos honra com sua visita, mostrando seu compromisso com a nossa categoria, a quem externo minha alegria. Sei que ainda temos um longo caminho para alcançar os nossos objetivos, mas, hoje estamos com uma autoridade que vai nos levar pelo caminho certo. Esse momento é muito importante para o nosso sindicato, porque temos a certeza de que podemos contar e confiar no apoio da vereadora”, concluiu o presidente.
Durante o evento a vereadora entregou nas mãos dos diretores, um novo e moderno bebedouro de água, além de doações de várias cestas básicas aos associados da entidade pracista. Na mesma data, a parlamentar também visitou outros bairros de São Luís, que inclue o polo Coroadinho.
Edson Gaguinho solicita que Prefeitura e Governo do Estado asfaltem Avenida Santa Clara, no bairro Santa Clara.
Na sessão da quarta-feira, 6, o vereador Edson Gaguinho (PHS) solicitou ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao governador Flávio Dino (PCdoB), providências urgentes no sentido de que seja viabilizado a recuperação asfáltica e drenagem da Avenida Santa Clara, no bairro Santa Clara.
Na justificativa, o parlamentar apontou que os moradores têm reclamado das péssimas condições da avenida que é um das principais vias de acesso ao bairro.
“Essa avenida é extremamente importante para a comunidade, por isso estou requerendo a pavimentação. Lá, os problemas comprometem o fluxo de veículos e de pedestres, dificultando os deslocamentos. Acredito e espero que a drenagem e a recuperação asfáltica cheguem o mais rápido possível”, finalizou Edson Gaguinho.
Vereador Gutemberg Araújo busca soluções para manter funcionamento da Maternidade Maria Do Amparo
Desde o ano passado, o vereador Dr. Gutemberg Araújo tem se mostrado solidário em buscar soluções para que a Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil, não encerre as atividades devido a falta de recursos financeiros. E logo na primeira semana de trabalhos da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar teve a preocupação em promover uma reunião para expor todas as dificuldades da maternidade e as propostas de soluções apresentadas pela secretaria Municipal de Saúde.
A reunião foi realizada na quarta-feira, 6, com a presença da direção, equipe técnica e usuários da maternidade, do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e demais vereadores da Casa.
“A reunião foi muito produtiva. Foi constituída uma comissão para acompanhar as soluções propostas a esse problema. E eu tenho certeza de que com essa união de todos os vereadores, da comunidade e do secretário de saúde, Lula Filho, eu tenho certeza de que muito em breve vamos anunciar a reabertura da maternidade Maria do Amparo, porque ela é fantástica. Só nesse período fechada, ela deixou de fazer 500 partos, aproximadamente. Isso é um grande problema para a cidade de São Luís.”, afirma Gutemberg Araújo.
Na próxima segunda-feira, 11, será realizada a primeira reunião da comissão de acompanhamento da Maternidade Maria do Amparo. Além de fiscalizar as providências já propostas, a comissão vai trabalhar para apresentar outras soluções junto ao município para a reabertura da unidade de saúde.
Maternidade Maria do Amparo
A maternidade Maria do Amparo tem 37 anos de criação. Conveniada com o SUS, a maternidade atende cerca de 11% dos partos realizados em São Luís. Os valores repassados pela tabela SUS estão defasados e há muitos anos que eles não conseguem suprir a demanda com os profissionais, medicamentos, roupa e insumos.
Em 2018, a maternidade viveu um drama pois sem recursos, a direção da maternidade resolveu suspender as internações e prestar apenas o serviço ambulatório. "Desde o ano passado, o vereador Dr. Gutemberg tem escutado os nossos pedidos. E essa reunião promovida por ele, deu esperanças para que nossa casa volte a regularizar os serviços. Todos os vereadores e o presidente Osmar Filho se mostraram sensíveis aos nossos pedidos. Queremos voltar a oferecer esse serviço de qualidade.
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