O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), se reuniu com o Ministério da Cidadania, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MA) e Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/MA), nestas terça (14) e quarta-feira (15), para tratar sobre o monitoramento do convênio federal destinado ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no Maranhão.
O convênio é responsável por financiar capacitações, oficinas, eventos e demais ações que fortaleçam o Sisan em todo o estado. O secretário da Sedes, Márcio Honaiser, enfatizou a importância do incentivo e parceria do Governo Federal para que o Maranhão continue avançando no âmbito da segurança alimentar.
“Nosso estado vem sendo destaque nacional, no que diz respeito à operacionalização e prestação de contas dos convênios federais na área de segurança alimentar e nutricional. Em 2014, apenas 12 municípios maranhenses tinham aderido ao Sisan, este ano contamos com 51 municípios adesos e 23 em processo de adesão. Continuaremos com o compromisso do governador Flávio Dino de avançar junto ao combate à vulnerabilidade social e a insegurança alimentar da nossa gente”, disse Márcio Honaiser.
A Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promove o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país. A assessora técnica do Ministério da Cidadania, Cintia de Paula, parabenizou o Governo do Estado pela boa excução dos recursos destinados à Sedes para as ações do Sisan.
“Nosso objetivo foi revisar o plano de segurança alimentar e acompanhar o controle social das ações de SAN no estado, na companhia de técnicos responsáveis pelo convênio, Caisan e Consea estaduais, para escutá-los sobre as experiências e orientá-los sobre possíveis dúvidas. Ficamos felizes com a excelente execução das ações e analisamos de forma positiva o empenho do Maranhão no âmbito da segurança alimentar”, disse a assessora.
Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído, em 2006, pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (Caisan, Consea e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).
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