A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (10), no auditório Fernando Falcão, audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência, evento proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), este último, presidente da Subcomissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
A audiência pública contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe.
Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).
Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário