Aprovados, em 2º turno, projetos do Executivo nas áreas de agropecuária, saúde e geração de renda

Sessão plenária na qual foram aprovados, em 2º turno de votação, projetos de lei do Poder Executivo | Biaman Prado

Em sessão plenária desta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno de votação, três projetos de lei do Poder Executivo: o PL 371/19, que dispõe sobre a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); o PL 377/19, que trata da criação do Consórcio Público de Saúde do Maranhão, e o PL 453/219, que cria o Conselho Estadual de Emprego e Geração de Renda (Conset).

O PL 371/19 prevê a alteração na Lei 8.562/06, com o objetivo de atualizar as competências da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, que passa a elaborar projetos de crédito rural, com vistas à promoção do desenvolvimento das atividades agropecuárias e agroindustriais no estado.

A Agerp também passará a executar ações educativas e tecnológicas relacionadas com a agricultura, nutrição, saúde, agroindústria e com as atividades não agrícolas de expressão na economia dos agricultores familiares.

“As mudanças propostas por meio do projeto de lei consideram a necessidade de se garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão para fomento da produção agropecuária”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem governamental 052/19 que encaminhou o Projeto de Lei 371/19 à Assembleia.

Já o PL 377/19, também aprovado, prevê a constituição de consórcios interfederativos de saúde, pactuados entre o Estado do Maranhão e municípios, voltados à cooperação técnica na área de saúde, à promoção de ações assistenciais de saúde pública, além da prestação de serviços especializados no gerenciamento de unidades de alta e média complexidade.

Os principais objetivos do Consórcio Público de Saúde será gerenciar unidade de saúde, planejar, programar e executar ações, atividades e serviços nas áreas de saúde.

Trabalho e renda

O Conselho Estadual do Maranhão, Emprego e Geração de Renda (Conset), criado pelo PL 453/19, será um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária, que decidirá, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de emprego, trabalho e renda e à qualificação profissional.

Caberá ao Conset deliberar sobre política de trabalho, emprego e renda e apreciar planos de ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Após a aprovação, o PL 371/19 e o PL 453/19 seguiram à sanção do governador Flávio Dino. Por ter recebido emenda, o PL 377/2019 ainda passará por redação final e só depois é que será encaminhado à sanção governamental.