“O aumento da arrecadação é um tema de extrema relevância. Sabemos do rol de direitos que nossos munícipes têm e, principalmente, das inúmeras obrigações dos municípios. Essa imensa demanda requer todo um amparo e sistema funcional. Nossa meta é fortalecer o municipalismo, praticando a política tributária justa e legal”, destacou o presidente interino da Famem e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, na abertura do I Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda, Administração e Finanças nesta quinta-feira (5) na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.
Além do presidente da Famem, comporam a mesa diretiva do fórum, a prefeita Gilvana Evangelista, de São João dos Patos; o promotor Claudio Rabelo; procurador Francisco Barros, representante do Procurador Geral de Justiça, e o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro.
O fórum, promovido pela Famem e Ministério Público do Estado do Maranhão, com participação da Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís e da Secretaria de Estado da Fazenda, objetiva capacitar as áreas técnicas de finanças dos municípios maranhenses com o intuito de aprimorar essas áreas para as eficiências necessárias.
“Este é um momento especial que estamos passando, de extrema importância para o fortalecimento dos municípios. Sabemos que é no município que o cidadão mora e está diretamente envolvido com as políticas públicas. Aí vem a questão das receitas que precisam ser melhor trabalhadas, para que os municípios possam implementar essas política”, asseverou o procurador Francisco Barros.
Mas do que esclarecer, a partir das palestras técnicas promovidas no fórum, a Famem pretende contribuir para fomentar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa capacitação o presidente Eric Costa acredita que será possível encontrar a qualidade dentro das gestões públicas municipais.
O promotor de Justiça Claudio Rabelo chamou atenção sobre a taxa elevada de adesão dos prefeitos maranhenses ao programa Município Legal: Mais. Mais de 140 gestores já assinaram o termo de adesão ao programa do Ministério Público do Estado. Rabelo citou a arrecadação dos municípios, destacando que o ITR é recolhido em apenas 4% dos municípios no Maranhão, destes apenas 60% efetivamente realiza a arrecadação.
O procurador assinalou a necessidade da atualização normativa e criação dos cargos necessários, como auditores, e promover treinamentos no período de janeiro a julho de 2020 para que a arrecadação se efetive a partir de 2021.
Para o secretário de Fazenda de São Luís, Délcio Rodrigues, a realização do fórum é muito importante por destacar a falta de estrutura das secretarias municipais de Fazenda. “O Ministério Público em convênio com a Famem, Uema e Ufma estão desenvolvendo um sistema tributário que será disponibilizado aos municípios para que eles possam arrecadar tributos e não tenham mais justificativas para deixar de cumprir sua missão”, afirmou Délcio Rodrigues.
O secretário Marcellus Ribeiro também sublinhou a importância do pacto federativo justo para que os gestores tenham maior eficácia nas gestões e no equilíbrio financeiro dos municípios.
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