A prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, está entre os dois terços das administrações municipais do Maranhão que pagaram salários dos servidores em dia.
De acordo com dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios, na pesquisa ‘O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019’, 74,7% das prefeituras cumprem a legislação até o dia 20 de dezembro em única parcela. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
Paço do Lumiar foi um dos primeiros municípios a pagar a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento dos 2.800 servidores da prefeitura injetou mais de R$ 3, 6 milhões na economia da cidade e municípios em seus limites.
Segundo a prefeita Paula Azevedo (SD), isso foi possível graças ao esforço e planejamento da atual gestão em arcar com suas obrigações. "Mais uma vez estamos cumprindo o que determina a legislação. O salário do servidor é sagrado e é um dos principais compromissos que nós temos desde quando assumimos a prefeitura. Nós mantivemos o salário em dia, em alguns casos até antecipamos o pagamento e agora, pagamos o 13º antecipado. O servidor de Paço do Lumiar merece esse reconhecimento", disse.
A pesquisa da CNM aponta que 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores.
“Os prefeitos estão enfrentando as dificuldades financeiras com planejamento e responsabilidade. O pagamento dos salários em dias se reflete na qualidade dos serviços oferecidos à população das cidades. Isso é compromisso dos gestores e no Maranhão isso tem ocorrido sem grandes percalços”, afirma o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
Vermelho
Dos Municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.
Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos Municípios pesquisados, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.
Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).
A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Apesar das dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.
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