Cézar Bombeiro solicita suspensão de tributos municipais e prorrogação das certidões negativas de debitos

O vereador Cézar Bombeiro, (PSD) solicitou nesta quarta, 24, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Junior, a suspensão do recolhimento das obrigações tributárias municipais (ITBI, IPTU e ISSQ) e prorrogação das certidões negativas de débitos, bem como das certidões positivas com efeitos de negativa. O pedido foi em função das recomendações de permanência residencial dos trabalhadores, o que faz com que muitos empregados acabem ficando reclusos e as empresas tendo que suspender suas atividades, sob pena de flagrante violação das recomendações oriundas das autoridades sanitárias. A medida nada mais é de que o cumprimento da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional dada pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020. A Portaria de nº 188, de 03.01.2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”, bem como a iniciativa de diversos Estados e Municípios, manifestadas sobretudo por meio de Decretos no sentido de conter o avanço da disseminação do Covid-19 e H1N1, "Resisitir a tudo isso é necessário. Necessário e complexo. As medidas de combate à pandemia, para além das obrigações do poder público, tem duas medidas essenciais: higiene e isolamento social". Afirma Cézar Bombeiro.