A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em São Luís.
De acordo com o Projeto, os condomínios e conjuntos residênciais de São Luís que não possuem rede coletora de esgoto sanitário, deverão dispor de um local apropriado para o tratamento do esgoto produzido nas residências, com instalação de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário.
O projeto prevê ainda, que os edifícios condomínios e conjuntos residências que não possuem rede coletora de esgoto da CAEMA e nem estações de tratamento de esgoto sanitário, deverão obrigatoriamente construir no prazo de 12 meses a partir da publicação da Lei. A PL ainda aguarda a sanção do Prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior.
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