O vereador Genival Alves (Republicanos), durante sessão extraordinária remota da Câmara Municipal de São Luís realizada nesta quinta-feira (16), voltou a sair em defesa das Escolas Comunitárias da capital maranhense.
O parlamentar, ao fazer uso da palavra, solicitou ao presidente da Mesa Diretora, vereador Osmar Filho (PDT), que o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, participe de audiência pública remota com os vereadores para dar explicação acerca da situação destes estabelecimentos de ensino, assim como acerca do calendário escolar da rede municipal. Esta solicitação de Genival já havia sido feito no início deste mês e aprovada pelos seus pares.
Genival Alves disse ter recebido informações de dirigentes de Escolas Comunitárias relatando dificuldades para assinar documentos que renovem o convênio dos estabelecimentos com o Município para repasse de recursos para manutenção.
“Sabemos que vivemos uma crise sanitária, ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus, que não nos permite estar nas ruas. O isolamento social é fundamental. No entanto, as Escolas Comunitárias necessitam de uma atenção especial do Poder Público. Seus diretores precisam de um posicionamento da Prefeitura sobre como se procederá a renovação destes documentos. Lembremos que estes estabelecimentos estão na ponta, atendendo filhos de famílias carentes”, afirmou.
Na sessão extraordinária, foram aprovados vários projetos de lei de autoria dos vereadores. A maioria seguiu para apreciação dos membros das Comissões Temáticas.
Também foram aprovados dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, instituindo, neste período de pandemia, o programa de transferência de subsídios financeiros para famílias carentes e isentando da cobrança da taxa de iluminação pública, até o dia 30 de junho, 85 mil beneficiários da tarifa social de energia elétrica com consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês.
Genival Alves votou favorável à aprovação das duas matérias.
Fundo - Genival Alves é autor de um projeto de lei, que está tramitando nas Comissões Temáticas da Câmara, criando o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias da capital maranhense, assim como o Fundo Municipal em Defesa e Manutenção destas instituições de ensino.
A proposta pioneira visa adequar à Legislação da cidade, beneficiando diretamente milhares de crianças e jovens que estudam neste tipo de escola, que presta relevantes serviços à sociedade, principalmente em regiões, cujos moradores, possuem poder aquisitivo baixo.
De acordo com o projeto, o Fundo será mantido pelo Município, que deverá ter a devida dotação em seu orçamento anual. Prevê também que a Prefeitura direcione até 5% do valores arrecadados com os royalties da exploração nacional de petróleo, gás natural e recursos hídricos para manutenção das unidades de ensino.
Já o Conselho deverá ser composto por até dez membros titulares – e seus respectivos suplentes – que serão oriundos do Poder Público e da sociedade civil organizada.
O Conselho possuirá total autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.
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