O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado nesta terça-feira (19), para destacar a importância do órgão na defesa dos diretos humanos e anunciar a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para reforço das ações do órgão no estado.
“Hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública, órgão do estado indispensável à garantia de justiça para todos e direitos humanos. Minha homenagem a todos que fazem a Defensoria Pública no Maranhão (DPE-MA), em reconhecimento ao importante papel que esta desempenha na sociedade. Em reconhecimento ao seu papel, destinei, no orçamento deste ano, emenda parlamentar de R$ 200 mil para reforço das ações da DPE-MA", afirmou.
As defensorias estaduais e do Distrito Federal foram instituídas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, com o objetivo de oferecer assistência jurídica gratuita, especialmente a pessoas sem condições financeiras de arcar com um advogado. Para ter ideia, dado de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que, naquele ano, 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos apresentados à Corte foram provenientes das defensorias.
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