Em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deliberou e decidiu pela suspensão de prazo para as prefeituras maranhenses apresentarem as prestações das tomadas de contas referentes ao ano de 2019. Elas têm agora até o dia 1 de junho para o procedimento.
A crise decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos foram levadas em consideração pela corte de contas para suspender o prazo.
O tribunal decidiu também suspender até o dia 11 de maio de 2020 todos os prazos processuais e administrativos.
A apresentação das prestações de contas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais ocorrerá, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), até o vencimento do novo prazo estipulado, disponível em www.tce.ma.gov.br.
A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).
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