A diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), juntamente com o advogado da entidade, se reuniu, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, com os vereadores Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT), para tratar de pautas do interesse da categoria.
A professora Izabel Cristina Pinto Dias, presidente em exercício do Sindeducação, solicitou a realização da votação do reajuste salarial, para não ocorrer prejuízo, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe reajustes salariais nos seis meses anteriores ao final dos mandatos de prefeitos, governadores e presidente.
Anteriormente, o Sindeducação pediu o adiamento da votação, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, quando, inclusive, o Governo do Maranhão decretara situação de Calamidade Pública, comprometendo a capacidade de mobilização e negociação da categoria.
Ficou acordado, na reunião, que a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (30), durante sessão ordinária da Câmara, respeitando, assim, a determinação da LRF, que passa a vigorar a partir de 1° de julho.
Reajuste Salarial
Segundo o projeto de lei, o reajuste salarial será no percentual de 2,6%, para fins de recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria do Mec – MEC/MF n° 03 de 13/12/2019.
Serão contemplados com o reajuste, os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.941/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais do Magistério do Sistema de ensino Público da Prefeitura de São Luís.
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