O senador Weverton (PDT-MA) se reuniu nesta terça-feira (22) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Na pauta do encontro a reforma administrativa proposta pelo governo federal.
“É importante promovermos um amplo debate sobre o tema. Este é um assunto que precisa e deve ser discutido. Precisamos ouvir os sindicatos para construirmos uma proposta que não prejudique as pessoas que trabalham no serviço público”, declarou Weverton.
No encontro, em Brasília, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente da entidade para a Câmara dos Deputados, Paulo Cezar, e o vice para o TCU, Alison Souza, analisaram o conteúdo da proposta e ofereceram suporte para ajudar a construir um texto que seja justo e que reconheça a importância da prestação de serviço aos cidadãos.
“O tema é prioridade para o país. Ficamos agradecidos ao senador Weverton que nos proporcionou este encontro para que os servidores sejam ouvidos e participem do debate de forma ativa”, declarou Petrus.
Para Weverton, o momento requer cautela para que não haja prejuízo para a carreira dos servidores.
“Todos os pontos da reforma precisam ser discutidos. Não podemos fazer nada com pressa ou pular etapas importantes. Não podemos permitir que trabalhadores sejam prejudicados”, disse o senador.
O Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020.
De acordo com a Constituição, uma proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados.
Depois de aprovada, uma emenda constitucional não se submete a sanção do chefe do Executivo. Ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar definitivamente o texto da Constituição.
Principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo
. Vale para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas da federação: União, estados e municípios.
. Não vale para os chamados membros de Poder: parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. Também não vale para militares.
.Para os servidores ocupantes de carreiras típicas de Estado, é vedada a realização de qualquer outra atividade remunerada, incluída a acumulação de cargos públicos. A exceção está somente no exercício da docência e atividades regulamentadas na área de saúde.
. Para os demais servidores, é autorizada a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários e não houver conflito de interesse.
. Os cargos comissionados e funções gratificadas serão gradativamente extintos para dar lugar aos novos cargos de liderança e assessoramento.
. Nenhum servidor poderá ter férias com mais de 30 dias de duração. Em alguns estados, há contagem de férias em dias úteis, por exemplo, o que alonga o período de ausência do servidor de seu posto de trabalho.
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