Com inspiração no Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em 2018 pelo Governo Federal e sendo um pedido direto do governador Flávio Dino, o projeto de lei do Marco Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão deu mais um passo adiante em sua constituição, na manhã de hoje, em reunião virtual aberta da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (SECTI), que teve a participação do reitor Natalino Salgado, de membros da gestão superior da UFMA e de professores e pesquisadores do estado.
Dando sequência ao trabalho iniciado na reunião do dia 4 deste mês, a UFMA enviou sugestões ao texto do projeto na terça-feira, 15, em que incluiu a inserção de um capítulo específico sobre a gestão e prestação de contas de projetos na minuta da Lei de Inovação, baseado no Decreto Federal Nº 9283/2018, além da inclusão e do estímulo ao empreendedorismo em vários trechos do texto base. O Marco Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma proposição do Governo do Maranhão, que elaborou um texto preliminar e convidou instituições de ensino, ciência, pesquisa, tecnologia e inovação para debaterem e enviarem colaborações ao texto antes da aprovação do governador e submissão à aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
A primeira versão do Marco Estadual traz capítulos em que consta o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, à participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação, à inovação dentro das empresas; ao inventor independente, às invenções inovadoras; aos fundos de investimento em ciência, tecnologia e inovação e ao do Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre as instituições que fazem parte do Conselho Universitário do Maranhão e da constituição da versão final, além da UFMA, estão a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto Federal do Maranhão (IFMA), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), a Universidade Ceuma e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
O pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), Fernando Carvalho, acha positivo o debate do Marco Estadual com participação de vários docentes e pesquisadores do estado e destaca o envio das sugestões da UFMA para a minuta do anteprojeto de lei. “O Marco Estadual proporcionará a segurança jurídica para que as universidades e as empresas desenvolvam as suas pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação no Maranhão”, declarou.
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