Zé Inácio protocolou indicação solicitando ao governo do estado que peça a todos os Municípios do estado um informe diário, até às 22hs para a Secretaria de Estado de Saúde, com a Lista de Vacinados do Covid-19 nessa primeira etapa. Garantindo assim a lisura no atendimento aos Grupos Prioritários elegíveis para a vacinação.
O relatório deve apresentar as informações da vacinação ocorrida até as 19hs do dia respectivo, com identificação de Nome da Pessoa, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Local onde foi feita a imunização, Função Exercida e Local onde a exerce se estes forem servidores públicos.
Segundo Zé Inácio, "com esse acompanhamento podemos prevenir a ocorrência da imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto no Plano Nacional de Imunização bem como ao Plano Estadual. Caso ocorra tal fato, isso configura uma situação repugnante, contrariando gravemente os princípios da impessoalidade e da eficiência, estabelecidos no art. 37, caput, da CF".
Ainda segundo o parlamentar a publicação da lista de vacinados é uma ação de incentivo à vacinação, bem como apresentará com clareza esclarecimentos sobre os grupos prioritários, períodos de vacinação, locais de imunização, informações quanto à segurança e eficácia da vacina.
Zé Inácio disse esperar que a indicação seja aprovada com unanimidade no plenário da assembleia, por se tratar de uma questão não só de responsabilidade, mas de compromisso com o povo maranhense.
"Esta Casa Legislativa tem uma grande responsabilidade com a população do Estado neste momento crítico, e uma das formas de colaborar com tais objetivos é a garantia da lisura e transparência da vacinação", disse.
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