O senador Werverton (PDT-MA) defende mudanças no projeto que cria a Loteria da Saúde. O parlamentar, que é relator da proposta, quer apresentar algumas sugestões que devem ser incluídas no substitutivo que pretende apresentar ao texto. Entre as alterações propostas está a inclusão do item que pretende vincular o bilhete da aposta ao CPF do jogador.
“Esta medida pode ajudar a enfrentar a lavagem de dinheiro, além de ser um benefício ao apostador, que receberá o prêmio mesmo se perder o bilhete”, disse.
O parlamentar quer apresentar ainda outras mudanças.
“Pretendemos, dialogando com os colegas senadores, apresentar algumas sugestões no substitutivo como, por exemplo, não termos prazo definido para essas duas modalidades, porque são ações importante que podem ser tidas como permanentes, de Estado, para termos condições de arrecadar recursos”, afirmou.
O PL 1.561/2020, que cria a Loteria da Saúde, prevê o financiamento de ações de combate à pandemia da covid-19. O texto também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro de 2021.
A proposta aprovada na Câmara prevês que enquanto estiver vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da covid-19 por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
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