A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), realizou nesta sexta-feira (25), uma capacitação técnica sobre correção dos dados das despesas da Covid-19 informadas ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).
A atividade formativa foi realizada através da plataforma Google Meet, tendo como instrutor, o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex Melo e contou com a participação de representantes de mais de 150 municípios do estado.
A capacitação técnica foi promovida pela Famem, para esclarecer dúvidas dos municípios acerca da correta alimentação das despesas relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus na plataforma do Sacop. A atividade de esclarecimentos, necessária para corrigir os possíveis erros de atualização do sistema, foi definida após reunião entre o presidente da Famem, Erlanio Xavier e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, ocorrida na semana passada.
Erlanio Xavier destacou que a capacitação técnica faz parte do esforço da Famem em auxiliar os municípios a manterem a plena transparência acerca das ações de combate à pandemia.
“O nosso objetivo maior é passar por essa situação que por ora vivemos. Os gestores têm feito um grande esforço para dar transparência à utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da Covic-19. E a Famem tem buscado incessantemente deixar o mais claro possível a instrução normativa do TCE sobre a alimentação do Sacop. Essa capacitação técnica realizada hoje mostra o nosso esforço para auxiliar os municípios a aplicar bem os recursos públicos e, consequentemente, superar esse momento difícil para todos”, pontou.
O secretário de TCE-MA, Fábio Alex Melo, classificou a atividade como de extrema relevância tanto para o TCE, quanto para a Famem, uma vez que capacitou e esclareceu dúvidas para a prática da boa administração.
“O nosso objetivo é tirar dúvidas e possibilitar a maior gama de conhecimentos aos fiscalizados, para que estes possam repassar as informações ao Tribunal de Contas de maneira correta, legítima e com qualidade. A Federação dos Municípios está de parabéns por organizar o evento e por ter essa boa articulação com o órgão de controle externo. Assim todos ganham: TCE, municípios e, principalmente, a população”, ressaltou.
Correção de dados
Na última terça-feira (22), os gestores do estado do Maranhão ganharam mais 15 dias para divulgar dados corretos relativos à utilização das verbas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A extensão do prazo concedido pelo TCE-MA decorreu da rodada de diálogos aberta na semana passada pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, com a corte de contas para tratar do assunto.
Até a dada de encerramento, poderão ser corrigidas falhas ou carregar informações. Os gastos dos recursos destinados ao enfrentamento das Covid-19 são disponibilizados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).
Com o maior prazo conquistado pelo diálogo da Famem com o TCE, os gestores poderão tomar providências quanto a dados inconsistentes e evitar danos e consequências. A seguir, o TCE irá programar a fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos.
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