A 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra lançou a "IV - Copa e Xadrez da Região dos Lagos", em parceria com os municípios de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago do Rodrigues e Lagoa Grande e escolas das rede pública.
A Copa Intermunicipal da Região dos Lagos ocorrerá no dia 25 de agosto, às 9h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Lago da Pedra, seguida da cerimônia de premiação dos campeões, às 11h. Os primeiros colocados ganharão tablets (computadores de mão) oferecidos pelas prefeituras municipais parceiras no evento.
O objetivo do projeto, financiado com recursos arrecadados pelo Judiciário da Comarca de Lago da Pedra, é desenvolver o raciocínio, concentração, criatividade e pensamento abstrato, por meio da prática do jogo de xadrez entre os estudantes e moradores das cidades envolvidas.
RECURSOS DAS TRANSAÇÕES PENAIS
A 1ª Vara de Lago da Pedra utilizará recursos arrecadados com as transações penais para comprar os tabuleiros de xadrez para serem distribuídos entre as escolas participantes.
A transação penal é prevista pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95) para casos de delitos de baixo potencial ofensivo que possuem pena máxima de dois anos. Nesses casos, é feito um acordo e estipulada uma pena alternativa – não privativa da liberdade - ao infrator, que pode ser aplicada, dentre outras formas, por meio do pagamento de determinado valor, que é revertido para a comunidade. A transação penal evita a instauração de processo e a condenação.
Segundo o juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra e organizador do evento, a aplicação dos recursos de transações penais é autorizada pela Resolução n.º 154/2012 (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Provimento n.º 10/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão.
CATEGORIAS
O torneio terá cinco categorias: a primeira, do 4º e 5º ano do ensino fundamental; a segunda, do 6º e 7º ano; a terceira, do 8º e 9º ano; a quarta, do 1º ao 3º ano do ensino médio e a quinta, avulsos e EJA.
Na categoria jogadores “avulsos” será permitida a inscrição de qualquer pessoa residente em um dos quatro municípios participantes, ainda que não matriculado no sistema de ensino local e independente da idade ou profissão.
INSCRIÇÕES E JOGOS
Antes das provas, os competidores participam de oficinas de treinamento nas escolas participantes, que serão realizadas até o dia 29 de julho.
As inscrições para os campeonatos escolares serão feitas nas próprias escolas, de 1º a 5 de agosto de 2022, em cada escola, não havendo limite para a quantidade de participantes.
Os jogos do campeonato escolar acontecem de 8 a 12 de agosto, em cada escola participante. Até o dia 15 de agosto, as escolas devem encaminhar a relação dos vencedores do campeonato escolar e interescolar. A etapa de jogos do campeonato interescolar acontece de 15 a 19 de agosto, nas escolas polos.
Segundo o edital, os alunos de cada escola disputarão entre si, nas diversas categorias (etapa escolar). No final dessa etapa do torneio nas escolas, deverá restar um único vencedor, por categoria, que disputará com os vencedores das outras escolas (etapa interescolar) e estes, com os vencedores das escolas dos outros municípios. No final do campeonato, haverá um vencedor por categoria e por cidade.
O edital também determina que todos devem respeitar as regras de combate ao Coronavírus, em especial o uso da máscara.
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