Aconteceu na sexta-feira
(29), na sala TD013 da Zona B da Université El Manar em Tunis na
Tunísia, a oficina do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em que
foi apresentada a história da mobilização brasileira pela aprovação de
iniciativas populares desde as emendas cívicas à Constituição de 1988
até a conquista da Lei da Ficha Limpa.
A mesa foi realizada com o propósito de
compartilhar a experiência brasileira de mobilização popular para a
conquista de mudanças na legislação eleitoral. Luciano Santos, advogado e
membro do MCCE fez um relato sobre as leis de iniciativa popular, Lei
9840 e a Lei da Ficha Limpa, historiando a criação do MCCE e sua
importância pedagógica no incentivo à participação direta dos cidadãos.
O juiz Márlon Reis, do Maranhão,
respondendo a indagação do auditório, ressaltou o reconhecimento do
princípio da proteção pela Suprema Corte brasileira como um dos
principais avanços jurídicos alçados pela Lei da Ficha Limpa. "O
principio da proteção não é uma característica exclusiva da ordem
constitucional brasileira. É uma característica inerente à ideia de
democracia, estando afirmada até mesmo em instrumentos internacionais de
direitos humanos. O poder político é um bem de interesse coletivo que
deve estar resguardado por normas protetivas", afirmou.
Francisco Whitaker, um dos idealizações
do Fórum Social Mundial e também fundador do MCCE, destacou a
característica de rede adotada pelo movimento, marcada pela
horizontalidade das ações, pela inexistência de líderes institucionais e
pela ausência de hierarquia entre os Comitês.
Neste evento foi lançada a proposta de
uma coalizão global de entidades que tem interesse no combate a
corrupção eleitoral. A ideia teve uma boa aceitação de representantes do
Brasil, França, Tunísia, República dos Camarões, Costa do Marfim,
Marrocos e Alemanha. Diversas entidades manifestaram interesse em compor
essa coalizão.
O próximo passo para a constituição da
rede será uma sequência de encontros na Alemanha com organismos
multilaterais e instituições locais. Na sequência, será agendado um
encontro com essas entidades, possivelmente em Curitiba.
Também faziam parte da delegação
brasileira Ana Lucrécia Sodré Reis, Ramon Bentivenha (do Instituto
Atuação, entidade que compõe o Comitê Nacional do MCCE, de Curitiba) e
Stella Whitaker. Jan Mothes, de Berlim, que atua como Secretário
Internacional do Movimento, também participou de todo o evento.
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