O MPL São Luís vem a público informar que está se desligando das atividades do movimento que ocupou a câmara de vereadores dos dias 23 à 29 de julho de 2013. Aproveitamos a oportunidade para esclarecer à sociedade o processo que levou o MPL à integrar este movimento. O MPL São Luís não foi convidado e não participou de nenhuma reunião de organização prévia da ocupação. Fomos convidados por Klauss Aires à apresentar uma aula pública sobre Transporte público e Mobilidade urbana na ocupação que estava prevista para acontecer na Prefeitura de São Luís. No dia 23 de julho fomos surpreendidos por informações que davam conta de que a ocupação ocorreu na câmara de vereadores e composta majoritariamente por moradores da Vila Apaco.
Uma vez consumada a ocupação continuamos a ser surpreendidos pela veiculação de informações de que o MPL seria um dos movimentos que estariam na liderança da ocupação o que foi prontamente rechaçado pelo movimento em posições públicas tanto na internet quanto nos espaços de luta social e política. Discutimos internamente se deveríamos manter a aula pública, agora na câmara de vereadores, e decidimos manter pela relevância da responsabilização daquela casa pelos graves problemas estruturais que a cidade atravessa hoje. A aula pública aconteceu dia 24 de julho. Na mesma logo no início deixamos claro o incômodo que passamos ao observar notícias de que o MPL estava no movimento desde o início da ocupação. Apresentamos a aula, que foi muito proveitosa por sinal, e ficamos acompanhando os trabalhos da ocupação. Fizemos isso até quinta, quando na plenária do fim do dia, após breve avaliação interna, decidimos por compor a ocupação.
Na ocupação percebemos uma composição política ampla e com várias matizes políticas e ideológicas, inclusive contraditórias. Ativistas com perfil ideológico de direita, libertários, anarquistas, militantes independentes, jornalistas, jornalistas aspones, professores, adovogados representando a OAB-Ma e a advocacia popular, setores do movimento estudantil (Anel) dirigidos pelo Pstu, setores do movimento hip-hop dirigidos pelo Pstu (Quilombo Urbano), setores do movimento sindical dirigidos pelo Pstu (Conlutas), setores do movimento popular dirigidos pelo Pstu (Luta Popular), e o próprio Pstu enquanto partido. O método de organização política que se adotou foi o mesmo que vem sendo utilizado pelas assembleias populares que estão ocorrendo na ilha de São Luís, democracia ampla e horizontal primando por decisões por consenso e quando não possível por maioria. Foi com esse método que se constitui uma unidade política mínima em torno de uma pauta popular e de esquerda em torno dos graves problemas da cidade: 1) Transporte público e mobilidade urbana; 2) Regularização fundiária e 3)Transparência das contas públicas. Nos causou espanto a saída no primeiro dia dos moradores da Vila Apaco e, durante a ocupação o início da reação dos meios de comunicação ligados à câmara e aos vereadores de problemas políticos ligados aos ativistas que atuam na Vila Apaco. Nos causou espanto também alguns relatos de que “os moradores desta vila deixaram a câmara no primeiro dia da ocupação nas caminhonetes de funcionários ligados à Astro de Ogun”.
A construção desta pauta conferiu legitimidade política à ocupação, pois a cidade chegou a esse nível de problemas, no mínimo pela omissão da câmara de vereadores. O objetivo, portanto, do movimento seria extrair encaminhamentos práticos da câmara. Foi acertada então a sessão extraordinária para tratar da pauta e diversas audiências públicas específicas. Foram escolhidos 10 membros e 10 suplentes para discutir na sessão extraordinária, mas quando se tocou no tema sensível da transparência nas contas da casa, sobretudo das relações financeiras do vereador Sérgio Frota com a Prefeitura, o presidente truculento Pereirinha acionou os seguranças da casa e jagunços informais para tumultuarem a galeria e inviabilizar a continuidade da sessão quando os vereadores pegavam um verdadeira lavada no debate sobre a pauta. Falaram apenas 5 membros e o tema do transporte público não foi tratado. A sessão se encerrou melancolicamente, inclusive com acusações racistas do vereador Sérgio Frota contra um dos representantes do movimento.
Em seguida haveria a audiência pública sobre transporte público e mobilidade urbana no dia dia 14 de agosto, que os vereadores transformaram numa audiência sobre licitação do sistema de transporte com o claro intuito de desgastar a prefeitura. No dia anterior à audiência uma manobra do conjunto dos vereadores veiculou a informação de que a audiência estava cancelada devido à ausência da secretária da SMTT Fabíola Aguiar e pela não conclusão da auditoria no sistema de transporte, a ser entregue ao Prefeito dia 23.08, portanto a audiência estaria adiada para o dia 28.08, assim informou e garantiu o Vereador Honorato Fernandes, líder do governo na Câmara, na presença do Vereado Fábio Câmara e da Vereadora Rose Sales. Este fato gerou uma primeira crise devido à consequente transferência da mobilização que ocorreu com a divulgação desta informação. Uma crise desproporcional à forma de organização do movimento de ocupação que não teria condições de viabilizar uma assembleia ou e plenária no fim da noite para decidir sobre esta manobra. Desproporcional e contraditória se levarmos em conta que quem gerou a crise bradava slogans como “nenhuma confiança ao parlamento burguês”, mas que diante das atitudes autoritárias dos vereadores já na sessão do dia 07 votaram por manter um canal de diálogo com os vereadores em decisão desqualificada do conjunto do movimento de ocupação. Há de se registrar que a nova audiência para discutir os transportes, marcada para o dia 28 não ocorreu e se tivesse ocorrido o movimento de ocupação não iria ter acesso ao debate por decisão de Pereirinha em impedir participação de manifestantes, violando um princípio constitucional basilar que é a participação popular. Achamos gravíssimo o presidente da câmara se portar desta maneira e as instituições encabidas de fiscalizarem a lei, como o ministério público e a OAB, por exemplo, se manterem omissas diante dessa grave violação da constituição. Desta forma se seguiu sem discutir a crise do transporte coletivo na câmara.
Mais recentemente se confundiu alhos com bugalhos e ferramentas de comunicação criadas pelas instâncias do movimento de ocupação acabaram sendo usadas para divulgação de atividades de entidades sindicais. Ou seja, o movimento de ocupação como apêndice da mobilização de organizações sindicais, externas ao movimento de ocupação. Diante da fragmentação do método e da tomada de decisões individuais em favor de outras organizações políticas, de caráter autoritário, diga-se de passagem, gerou-se mais uma crise no conjunto do movimento. Crise esta que o MPL entende que inviabiliza a continuidade do movimento nos moldes do que foi construído durante a semana da ocupação. Portanto, afirmamos publicamente que não mais participaremos deste movimento. Avaliamos como ruim e negativa para a discussão em torno da crise do transporte público os resultados concretos alcançados pelo movimento de ocupação. De fato não houve nada neste tema. Vale lembrar que a pauta da transparência acabou se tornando uma denúncia contra um vereador e presidente de clube de futebol e que a pauta da regularização fundiária foi contemplada com uma audiência pública, esvaziada na câmara e sem resultados práticos concretos e ganhos efetivos para as comunidades ameaças de despejo na ilha de São Luís. Por fim, a relação de confiança política construída com a unidade mínima de esquerda foi novamente abalada quando o MPL tomou conhecimento de que figurava como primeiro réu na ação de reintegração de posse movida pelos vereadores na justiça e derrotada em decisão do juiz Carlos Veloso. Acreditamos que membros, ou os que se dizem membros do coletivo de ocupação, mantêm contatos políticos de natureza duvidosa com vereadores e outros agentes políticos atualmente ocupantes de cargos públicos de caráter eletivo em São Luís e Maranhão. O fato do MPL figurar como primeiro réu não é a toa e deve ser entendido dentro deste contexto. Por sua vez repudiamos o factoide criado por Pereirinha de que há uma tentativa de invasão de sua residência e intimidação de sua pessoa, versão esta hilariamente acolhida pelo conjunto dos vereadores, desdenhando da inteligência e da capacidade de análise da população maranhense. Nós simples mortais ameaçando um vereador com um aparato político enorme à sua disposição e que se apresenta em plenário com medo e que recebe solidariedade coorporativa do conjunto dos seus pares. Faça-nos um favor! É para rir ou para chorar? Poupem-nos desta meleca que vocês criaram! O que ocorre de fato é o contrario: membros do movimento de ocupação perseguidos e ameaçados em plena praça pública por seguranças oficiais da câmara e jagunços informais, como foi divulgado em vídeo na internet. Contra a postura ridícula e criminosa dos vereadores, a fragmentação do método e a postura autoritária de algumas organizações políticas de esquerda dentro do movimento de ocupação e à desconfiança política gerada, o MPL se retira do movimento de ocupação.
Movimento Passe Livre São Luís
São Luís, 02 de setembro de 2012.
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