Bairro do Maiobão a um passo de se tornar cidade.

Blog do Rilton Silva

Foi aprovado no Senado o projeto de lei complementar que regulamenta novas regras para a criação e emancipação de municípios. O poder a criação de novos municípios volta a esfera estadual, com as assembleias legislativas dos estados decidindo ou não, sobre a criação de novos municípios.

Os critérios determinados, pelo texto aprovado no senado federal, estipulam que um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, seja apresentado na assembleia legislativa, seja no caso da criação ou desmembramento como nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Já a Assembleia Legislativa deverá realizar e coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Caso o município obedeça os critérios, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Maiobão guarda em suas características uma estrutura física, onde o comércio e as atividades urbanas em geral, claramente, se concentram na região. E possui as condições necessárias para ser emancipado. 

Não é de agora que a população do Maiobão e adjacência sonham numa possível emancipação política, fato em que tornaria essa região independente do município de Paço do Lumiar. 

As atitudes de muitos otimistas são ousadas e destemidas, movimentos da sociedade civil organizada juntamente com alguns partidos políticos começam a encabeçar a ideia de transformar o Maiobão e áreas adjacentes num município independente. 

O sonho do Maiobão em ser emancipado poderá se torna realidade. Para que um povoado seja emancipado politicamente e administrativamente é necessário preencher alguns requisitos: possuir viabilidade econômica, o eleitorado deve corresponder a 50% da população e possuir toda a infra-estrutura de escola,mercado, igreja, cemitério, etc. Outra questão pode ser determinante para a transformação de povoados em municípios. “A PEC 13, que está em tramitação no Senado Federal, determina que o povoado tenha o número mínimo de 5 mil habitantes, e tem a Emenda Constitucional 15, que diz que precisa de, no mínimo, 6 mil habitantes. 

Maiobão possui essas condições, porém a população é quem vai decidir através de um plebiscito.