Audiência discutirá direitos das crianças e adolescentes

Será realizada neste dia 18 de novembro, segunda-feira, a partir das 10h, na Câmara dos Vereadores de São Luís, a Audiência Pública com o tema Políticas Públicas de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em São Luís, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PHS). Para debater o assunto foram convidados representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ministério Público, Rede Amiga da Criança e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

De acordo com dados da DPCA, a maior incidência de casos de violência está relacionada ao abuso, seguido de maus tratos e lesão corporal. Somente este ano, já são mais de 1.500 casos, superando os dados do ano passado. “E o ano ainda nem acabou. A faixa etária mais atingida está entre 06 e 14 anos”, declarou a delegada Igliana Terezinha de Freitas.

Ainda segundo fontes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, os crimes se evidenciam com maior frequência nas classes de menor poder econômico e entre os mais abusados estão meninas que acabam por perder suas infâncias, às vezes surpreendidas por uma gravidez. “É uma situação estarrecedora, muitas vezes o abuso leva anos a fio para ser descoberto e as sequelas para as vítimas são inúmeras e vão desde: isolamento, abandono escolar a grandes distúrbios psicológicos”, relatou a delegada.

Para piorar a situação, o déficit de pessoal e equipamentos da delegacia compromete o atendimento, uma vez que a demanda é grande. “Isso sem falar na morosidade da justiça. A delegacia que faz um trabalho junto a criança vítima de acolhimento, orientação e encaminhamento a justiça”, explicou Igliana.

Para o vereador Ricardo Diniz, autor da proposição da Audiência Pública para discutir o tema, os governos devem assumir a responsabilidade de ajudar a fortalecer os organismos já existentes e disponibilizar orçamentos em prol da valorização da Educação e da Justiça Social. “Pois a educação é talvez o grande viés para se pensar todas as outras políticas, porque é na educação que se constrói um mundo mais igual”, finalizou.

DADOS DE OCORRÊNCIAS*

PERÍODO	OCORRÊNCIA	QUANTIDADE
01/01/2013 A 31/10/213	LESÃO CORPORAL DOLOSA	287
	AMEAÇA	204
	ESTUPRO VULNERÁVEL	188
	PRESERVAÇÃO DE DIREITO	188
	DESAPARECIMENTO	141
	MAUS-TRATOS	80
2012	LESÃO CORPORAL DOLOSA	295
	AMEAÇA	337
	ESTUPRO VULNERÁVEL	241
	PRESERVAÇÃO DE DIREITO	233
	DESAPARECIMENTO	113
	MAUS-TRATOS	95
2011	LESÃO CORPORAL DOLOSA	203
	AMEAÇA	291
	ESTUPRO VULNERÁVEL	174
	PRESERVAÇÃO DE DIREITO	39
	DESAPARECIMENTO	118
	MAUS-TRATOS	66

Fonte: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Maranhão (DPCA)