União faz doação de áreas para o município de Itinga

 O município de Itinga recebeu da União os títulos de doação de áreas, que só a partir desse ato passam a ser, de fato e de direito, terras itinguenses. Os povoados regularizados foram: Paulistão, Vila Santa Isabel, Vila Vitória, Vila água Fria e Vila Bandeirantes.

A solenidade de entrega de títulos das cinco áreas aconteceu na quinta-feira (29), na Câmara Municipal com a presença da prefeita Vete Botelho, vereadores e representantes do governo federal no Maranhão como Coordenador do Programa Terra Legal, Jowberth Frank; o Chefe de Divisão do Terra Legal, Joelci Costa; o Chefe de Divisão do Incra, Ary Filomena e o representante do Incra em Imperatriz, Cloves Carvalho.

De acordo com Jowberth Frank, Itinga é um município com grande potencial produtivo, solo fértil e rica bacia hidrográfica e a regularização das terras trará, sem dúvidas, desenvolvimento para a região. Ele lembrou ainda, que o Programa terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, já entregou mais de 9 mil títulos definitivos a agricultores na Amazônia Legal e o documento emitido pelo MDA trás segurança jurídica para os agricultores, já que o título dado pelo governo federal reconhece o direito sobre a propriedade.

Um propósito administrativo

O município de Itinga é dono de grande extensão rural com cerca de 29 áreas de assentamentos e desde a sua primeira gestão que a prefeita Vete deu início ao processo de regularização das terras itinguenses junto ao MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário, através da Superintendência

Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e Divisão Estadual de Regularização Fundiária no Maranhão, no sentido de proporcionar aos assentados o título definitivo de suas respectivas áreas. A demora no processo deve-se às questões burocráticas e só agora começam a chegar os benefícios há tanto tempo pleiteados. A prefeita lembra ainda, a importância desse momento para os assentados das referidas áreas, já que o título representa é a porta de entrada para políticas públicas, como os programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Habitação Rural, bem como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras e promete continuar lutando pela regularização de todas as áreas ainda pertencentes a União. “Mais do que o título da propriedade, a prefeitura quer através dessa regularização que as famílias tenham mais condições de permanecerem no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam” – diz a prefeita.