A Câmara Municipal de São Luís aprovou o requerimento do Vereador Ricardo Diniz, para que seja encaminhado ofício ao Prefeito de São Luís, propondo a alteração da Lei Municipal Nº 4.878 de 29 de novembro de 2007, que institui o auxílio transporte através de créditos eletrônicos do sistema de bilhetagem automática – SBA, aos servidores públicos municipais.
A seguinte proposta de alteração propõe oferecer ao servidor a opção pela adesão ao sistema de bilhetagem automática – SBA, ou pelo pagamento de auxílio transporte pago em dinheiro aos servidores do município. Tais mudanças levam em consideração a precariedade do transporte público municipal, com coletivos sempre lotados, desconfortáveis e em número reduzido, o que acaba atrasando o servidor no deslocamento a caminho do seu trabalho.
Ricardo Diniz justifica que o poder público, não deve restringir as opções do servidor na hora da escolha do meio de transporte a ser utilizado para seu deslocamento até o local trabalho. Isto se verifica no momento em que o executivo disponibiliza os créditos eletrônicos do SBA, que obrigam o trabalhador a fazer uso apenas dos ônibus que servem ao Município. “Com pagamento do auxilio em dinheiro, o servidor terá a possibilidade de optar por outros meios de transportes mais adequados às suas necessidades,” reforça o vereador.
Outro fator importante que ocorre com muita frequência é o acúmulo de crédito concedido aos servidores. Isto porque o servidor mesmo optando por não usar o transporte coletivo, continua a ter descontado em seus vencimentos o valor referente aos créditos eletrônicos do SBA, mesmo sem utilizá-los. O requerimento foi aprovado e já estão sendo tomadas as devidas providências para atender as necessidades dos usuários desta modalidade. O autor da proposta, vereador Ricardo Diniz, espera que as alterações sejam realizadas com urgência para que a população tenha opções quanto ao uso do auxílio transporte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário