Da importância dos serviços públicos todos nós sabemos. Devem ser universais e prezar pela qualidade! Hoje, em regra, grande contingente de recursos humanos servidores públicos de carreira está prestes a se aposentar. É a lacuna geracional! Isso significa que se todos resolvessem se aposentar agora, teríamos uma lacuna sem precedentes de servidores públicos de carreira. Por quê? Porque cargo público, como bem sabemos, é instrumento de barganha em mãos de políticos inescrupulosos. Assim, proliferam cargos comissionados, de livre exoneração e temporários, os quais não são submetidos a nenhum critério técnico, de provas ou títulos.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão não é diferente! Isto é um reflexo da falta de gestão eficaz e do modelo político e eleitoral vigente. Hoje, na “Casa do Povo” existem cerca de 2022 servidores, dos quais somente cerca de 450 (um pouco mais de 20%) são de carreira, sendo que destes apenas 90 (menos de 5%) são concursados. Com os servidores efetivos e estáveis da Casa se empenha cerca de 10% dos recursos orçamentários. Também não são eles a ocupar cargos de direção da Casa. Também não são eles a receberem os melhores salários! E, mais, para abrigar servidores comissionados de “confiança”, há uma política deliberada para o isolamento de servidores das principais atividades da Casa, com o objetivo claro de atender a interesses político-partidários.
Esse é o cenário! Cerca de 78% dos servidores da “Casa do Povo” são de cargos em Comissão, que são, por natureza, de ocupação transitória e, portanto, de caráter precário. Se não há proporcionalidade na ocupação de cargos em comissão em relação aos efetivos, não há também nos cargos de direção. Decorre desse cenário que as funções de confiança, que deveriam ser exercidas somente por servidores ocupantes de cargo efetivo, também não o são!
Mesmo assim, na última reunião que a Diretoria do SINDSALEM participou com o Presidente da Assembleia do Maranhão, o Dep. Humberto Coutinho -- ao que se deduz, muito mal orientado pelos falsos paladinos do serviço público -- condicionou a aprovação da reforma do Plano de Cargos Carreiras e Vencimento da Assembleia a um estudo prévio dos servidores de carreira, sob a alegação de que estes não trabalham.
Ora, é tácito que se há servidores nomeados e sendo remunerados para desenvolver suas atividades, cabe à gestão de recursos humanos desenvolver os mecanismos para seu acompanhamento, avaliação, promoção ou sanção. Ocorre que a política de recursos humanos da Casa não tem sido capaz de tomar essas medidas. Como exemplo, o aumento de pessoal nomeado por concurso público, há muito é reclamado. Isso promoveria maior qualidade nos serviços, vez que estes não estão submetidos à temporalidade dos cargos em comissão, que mudam a cada gestão. Ou, ainda, a qualificação do servidor de carreira, muitas vezes preterido nesses processos para dar lugar, mais uma vez aos comissionados.
Para finalizar, atendendo a demanda do atual presidente da Assembleia Legislativa, o SINDISALEM está articulando com todos os sindicalizados e simpatizantes o apoio ao desenvolvimento de mais um diagnóstico de recursos humanos desta Casa para que se
promova a plena gestão dos recursos humanos, especialmente, para que se diga e divulgue à sociedade onde estão e o que fazem cada um dos 2022 servidores públicos ali nomeados.
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