Iniciado ainda na gestão da ex-secretária Alda helena de Nazaré Amorim Barbosa e concluído na gestão da atual Secretária Municipal de Educação, Vanusa de Oliveira Araújo, O Plano municipal de Educação de Itinga do Maranhão está pronto e deverá ser encaminhado ao Ministério da Educação.
Após aprovação e apreciação da Câmara Municipal, a prefeita Vete Botelho sancionou a Lei Nº 226/2015 de 25 de abril de 2015, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação do Município de Itinga do Maranhão, que vai reger as políticas educacionais do município por um período de dez anos (2015/2025) em articulação com a sociedade civil, procedendo as avaliações periódicas da implementação do PME.
De acordo com a Lei Nº226/2015, no prazo de dois anos a coordenação de avaliação fará plenária para avaliar o andamento do PME para que sejam feitas as adequações necessárias. Consta ainda na Lei, em seu Art. 3º, que os planos plurianuais e orçamentários anuais do município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Segundo a prefeita Vete, o Plano Municipal de Educação é um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã. “São documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos” - diz a prefeita.
Os PME’s abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.
No Brasil, cerca de 30% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente, sendo que mais de 60% dos estados ainda não possuem planos de educação. Felizmente, esse não é mais o caso de Itinga do maranhão, que já se prepara para enviar ao MEC o seu Plano Municipal de Educação, que vai reger as políticas educacionais nos próximos dez anos.
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