Debater estratégias para garantir o direito à inclusão de estudantes com deficiência nas escolas da rede pública. Esse é o objetivo da campanha "Educação Inclusiva: direito de todos", lançada na manhã desta segunda-feira (14) pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação. A campanha conta com o apoio da Prefeitura de São Luís.
Um seminário com palestras e debates marcou o lançamento da campanha, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O prefeito Edivaldo foi representado na solenidade de abertura pelo titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro Sobrinho. Ele destacou os avanços da atual gestão na área da Educação Especial e cumprimentou o Ministério Público pela iniciativa.
"Como diz o prefeito Edivaldo, estamos trabalhando para reconstruir São Luís. E isso tem sido feito também pela via da acessibilidade, da educação inclusiva, da requalificação dos espaços escolares para propiciar aos nossos estudantes, com e sem deficiência, ambientes adequados para o desenvolvimento de suas habilidades. Nesse sentido, o Ministério Público tem sido um grande parceiro, com quem temos uma relação institucional de absoluto respeito e que, com a participação em fóruns e debates, muito contribui para aperfeiçoar a formação de nossos educadores", disse Geraldo Castro.
A solenidade de abertura da campanha contou ainda com a apresentação do coral "Melodia com as Mãos", formado por estudantes surdos da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Maria Alice Coutinho, do bairro do Turu. Por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) os estudantes apresentaram o hino de Louvação a São Luís e a música "Ilha Magnética", de César Nascimento.
INCLUSÃO
A campanha pretende tratar os obstáculos e desafios que impedem a efetivação do direito à educação inclusiva. Desafios dessa modalidade educacional e a participação da família no processo foram alguns dos temas abordados no encontro. Para a titular da 2º Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação, Maria Luciane Bello, a campanha visa sensibilizar sociedade civil, órgãos governamentais e escolas da rede pública e privada quanto à necessidade de inclusão. "A nossa visão precisa ser multidisciplinar. Pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade, atendimento prioritário, educação inclusiva. A nossa consciência nos impulsiona a lutar por essas garantias a todos os cidadãos", disse a promotora.
Por meio da Semed, a atual gestão da Prefeitura de São Luís já contabiliza cerca de mil professores certificados na área de Educação Especial, em cursos de Braille, Libras, Soroban e Educação Especial em Contexto, este último em modalidade semipresencial. A rede municipal de ensino mantém também um núcleo de produção em Braille e inaugurou, no início de setembro, um espaço para o atendimento a estudantes com características de altas habilidades ou superdotação.
A rede municipal também firma parcerias para oferecer periodicamente, cursos de iniciação profissional para os estudantes com deficiência matriculados na área de Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como viabilizar a inserção desses estudantes no mercado de trabalho. Escolas da rede municipal também desenvolvem o projeto Educar e Incluir, fruto de uma parceria da prefeitura com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Rodrigo Mendes. O projeto possibilita usar as aulas de Educação Física para promover a integração entre estudantes com e sem deficiência, ajudando a desenvolver a coordenação motora, a interação e as habilidades sociais.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop/Educação), Paulo Avelar, pontuou a importância da atividade. "Eventos como este nos levam a refletir e materializar o direito de crianças e adolescentes à educação, que está previsto na constituição. Sei que as redes públicas de ensino estão avançando neste sentido e entendendo a necessidade da inclusão. Desejamos que esta campanha seja coroada de êxito e que os temas aqui discutidos se estendam para algo permanente", disse o promotor Paulo Avelar.
Também estiveram presentes à cerimônia: a subprocuradora geral de justiça para assuntos administrativos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o promotor de justiça de infância e juventude, Márcio Thadeu Silva Marque; o defensor público Gabriel Furtado; o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento, José Cursino Raposo Moreira; e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel Rocha.
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