O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) realizará neste domingo, 10 de janeiro, solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares eleitos nos dias 04 de outubro e 22 de novembro de 2015, no processo de escolha unificado de conselheiros tutelares em todo o país.
Até 2015, São Luís tinha 7 conselhos tutelares, sendo 5 membros em cada um, totalizando 35 membros. A partir de 2016, a capital passa a ter conselhos tutelares em 3 novas áreas, passando a ter 10, atendendo assim a resolução nº. 139, de 17 de março de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que diz no art. 2, § 1º que cada município deverá obedecer a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Já a lei municipal de São Luís, nº 3. 131 de 13 de julho de 1990, diz que desde o ano de 2010 a capital já deveria ter 10 conselhos tutelares.
Em 2015, foram eleitos 5 Conselheiros Tutelares para cada uma das 10 áreas, totalizando cinquenta para as seguintes regiões: Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Vila Luizão/Turu, Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo e para as 3 novas áreas das regiões: Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama.
Dos Conselheiros, vinte foram reeleitos e trinta são novatos. Até o ano de 2015, o mandato era de 3 anos, agora será de 4 anos, podendo o Conselheiro candidatar-se a um segundo pleito na eleição seguinte.
Sobre o Conselheiro Tutelar:
Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Sobre o Conselho Tutelar:
O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA (Lei nº 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Sobre o CMDCA:
Foi criado em 1991, conforme Lei Municipal 3.131, e tem como objetivo principal formular diretrizes para a Política Municipal de atenção integral à Criança e ao Adolescente de São Luís.
O que? Posse dos Conselheiros Tutelares de São Luís
Quando? Domingo, 10 de janeiro, às 15h
Onde? Auditório da Faculdade Fama (Pitágoras), situado na Avenida Rei de França, Turu.
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