O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, esteve reunido na tarde desta terça-feira (16), com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e com juízes auxiliares e de competência criminal que atuam na Comarca da Ilha de São Luís, para discutirem sobre plantão judicial, audiência de custódia e a segurança de juízes.
Na ocasião, o coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, e os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça (CGU), Gladiston Cutrim, José Américo Costa e Rosângela Prazeres também estiveram presentes e debateram, principalmente, sobre as condições e estrutura necessária para a realização de audiência de custódia, que vem sendo adotada pela Justiça maranhense desde 17 de outubro de 2014, na Comarca da Ilha de São Luís.
No profundo debate foi reconhecido a importância da realização da audiência de custódia quando da prisão em flagrante, como também, foi bastante discutida a necessidade de que haja estrutura adequada para a sua real implementação.
O momento serviu para que os magistrados apresentassem propostas e as maiores dificuldades à CGJ-MA “O momento serviu para ouvir os juízes quanto a todas as questões para a realização das audiências. Ouvimos atentamente a todos os questionamentos e a partir dai vamos no reunir para avaliar o que foi discutido e apresentado. Garanto a todos os magistrados que não ficarão sem respostas, as proposições lançadas serão todas apreciadas”, contou a corregedora.
AMMA APOIA O AMPLO DEBATE
Para Gervásio, o debate foi proveitoso. Segundo ele, o primeiro aspecto que deve ser notado é que a CGJ está disposta a ouvir as sugestões dos juízes para, assim, tentar aprimorar a sistemática da audiência de custódia. “Algumas preocupações permanecem. A segurança dos juízes para nós é fundamental, como também, o descanso após o plantão judicial, pois não é possível que o juiz passe a noite de plantão e no dia seguinte tenha que fazer as suas audiências normais”, defendeu.
Ainda para Gervásio, na reunião, surgiram ideias proveitosas e a partir de agora é esperar que a CGJ pondere e aceite o que foi discutido e proposto, acrescentando que o debate amplo é fundamental para encontrarmos as soluções essenciais para superar os desafios que a nova realidade impõe à magistratura.
“A AMMA está à disposição para colaborar, sempre com o compromisso de defender a magistratura. Claro que queremos prestar um bom serviço à sociedade, mas isso é imprescindível ter com condições de trabalho adequadas”, enfatizou.
Já o desembargador Sobrinho avaliou que a reunião foi extremamente positiva, pois a proposta era ouvir o juiz que vai realizar a audiência. “Não adianta a gente elaborar resoluções, provimentos, imaginar uma rotina ou estrutura sem ouvir o colega da base, aquele colega que vai estar efetuando o trabalho. Nós queremos otimizar as audiências e ver a possibilidade da realização dela em uma escala de plantão. É claro que devemos pensar na segurança dos juízes, na estrutura que ele vai precisar e de que forma vamos fazer isso sem o sacrifício maior que ele já tem no trabalho do plantão normal e no trabalho das atividades laborais”, explicou o desembargador.
Ainda de acordo com ele, é extremamente positivo que esteja presentes trocando ideias, escutando um ou outro. “Sempre surgem ideias que não foram pensadas antes, mas que, sem dúvidas, serão avaliadas”.
MARANHÃO
O desembargador contou que a realidade da audiência de custódia no Maranhão é positiva e que agora é possível requalificar a prisão, ou seja, quando o preso é apresentado, o juiz tem a competência de conservar a prisão, aplicar medidas alternativas, atribuir fiança ou liberar o preso. Além disso, tem a competência de observar se o preso foi torturado ou passou por algum tipo de constrangimento no momento da prisão, saber se os familiares foram comunicados, se o preso sofre de alguma deficiência física ou mental. “Nós vamos qualificar a prisão e nada melhor do que o juiz para isso, pois a prisão é do judiciário e não administrativa”, finalizou.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência de custódia é uma das medidas apontadas pelo Termo de Cooperação e garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão e é classificada como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.
O plano de trabalho prevê a ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA e o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD).
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