Prefeitura apresenta balanço fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 na Câmara Municipal de São Luís

           

Prefeitura apresenta balanço fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 na Câmara Municipal de São LuísA Prefeitura de São Luís apresentou a prestação de contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2015, durante audiência pública, nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os secretários municipais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe (Saúde) apresentaram o detalhamento dos dados. Apesar da queda na arrecadação, a Prefeitura conseguiu fazer os investimentos necessários e cumprir as metas de gastos com Saúde e Educação.

A Receita Corrente Líquida de 2015 foi de R$ 2.295.293,03. Este valor é o que serve de base para sejam cumpridos os limites de gastos constitucionais obrigatórios. A Prefeitura investiu 25,08% em educação 2015 e na Saúde, a administração gastou 25,14%.

O secretário Raimundo Rodrigues destacou que, apesar do atual cenário econômico nacional, a Prefeitura adota medidas para manter o desenvolvimento da capital. "Temos tomado todas as medidas para contornar a crise e a Prefeitura continuar investindo", afirmou.

O grau de endividamento da Prefeitura continua com ampla folga, tendo apenas 3,77% de Operações de crédito. A Prefeitura tem operações de crédito para obra de Saneamento no Cohatrac, programa Pró-Transporte Bacia do Bacanga.

ARRECADAÇÃO

O secretário Raimundo Rodrigues destacou a diminuição da dependência das transferências do Governo para a Prefeitura de São Luís. "A Prefeitura, seguindo a determinação do prefeito Edivaldo, melhorou sua arrecadação própria, diminuindo o impacto da redução das transferências", disse Raimundo Rodrigues.

Das receitas próprias, São Luís teve acréscimo, em 2015, em todas as arrecadações em comparação com 2014. O IPTU cresceu 48,1%; ISS 9,84%; ITBI aumentou 7,8%; Receitas tributárias tiveram acréscimo de 15,29% enquanto as taxas foram as que cresceram menos, com aumento de 2,67%.

Na contramão, houve queda dos valores reais das transferências. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi de R$340,6 milhões em 2014. Em 2015, São Luís recebeu de FPM R$ 361 milhões. Mesmo com o aumento nominal, quando o valor é atualizado com a taxa de juros, existe queda efetiva. O mesmo ocorreu com os repasses estaduais. O ICMS, por exemplo, teve queda nominal e efetiva. Foram R$ 326,6 milhões em 2014 e R$ 315,6 milhões em 2015.

A queda de todas as receitas transferidas da União foi de 4,7% (atualizando os valores de acordo com a inflação). As estaduais tiveram queda de 11,3%. Uma perda de aproximadamente R$ 12 milhões para os cofres municipais. Como São Luís arrecadou mais e os repasses federais e estaduais diminuíram a dependência também reduziu.

A administração fazendária tem que adequar os gastos de pessoal ao que determina a LRF. O gasto com pessoal corresponde hoje a 55,18% da Receita Corrente Líquida. O limite é de 54%. O secretário Rodrigues afirmou que a administração já reduziu este gasto do segundo quadrimestre de 2015 para o terceiro. A gestão trabalha para reduzir o 1,18% que falta e fechar 2016 dentro do limite.

O vereador Astro de Ogum (PR), presidente da Câmara Municipal, parabenizou a administração municipal pelo arrojo em apertar o cinto e lutar para ter arrecadação própria, dependendo menos das transferências constitucionais e evitando o caos na administração, lembrando da dificuldade que ele mesmo tem como gestor do parlamento.

"Sabemos das dificuldades com a crise. No Brasil inteiro a crise é muito grave. Aqui só não está pior porque temos arrecadação própria. Temos exemplos de outros estados que entram na Justiça para demitir servidor concursado. O prefeito Edivaldo, apesar de tudo, tem pagado em dia o servidor municipal", pontuou.

O vereador Pavão Filho (PDT) também destacou a dificuldade que as prefeituras passam por terem que assumir grande responsabilidade e a menor parte do bolo tributário nacional. "Eu sempre bato nessa tecla, mas é importante ressaltar porque a cobrança é muito grande. Mais de 60% do bolo tributário fica com o governo federal. Os municípios ficam com a parte menor e é onde estão as demandas. O prefeito Edivaldo, com todas essas dificuldades financeiras, tem trabalhado diuturnamente pela cidade e os resultados podem ser vistos", afirmou.

SAÚDE

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, também fez a explanação sobre as ações de sua pasta no segundo quadrimestre de 2015. A secretaria aumentou o investimento em relação ao ano de 2014, lembrando que na pasta, a Prefeitura gasta mais de 25% do Orçamento. Um investimento bem maior do que o mínimo de 15%.

"Mesmo com todas as dificuldades, estamos com várias frentes abertas, como o novo Hospital da Criança, a conclusão de duas grandes obras do Socorrão I e Socorrão II, com duas UTIs já prontas. E mantendo o principal, que é a manutenção, o dia a dia da saúde", ressaltou a secretária. Helena destacou também a importante parceria com o governo do Estado na construção do novo Hospital da Criança.

A secretária Helena Duailibe pontuou que no grande foco deste início de ano de combate ao mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura tem feito um esforço muito grande para driblar a escassez de recursos. O governo federal limitou o número de agentes de endemias de São Luís para apenas 401. Mas a Prefeitura colocou nas ruas 608 agentes.

"Mesmo com essa limitação estamos ampliando e fazendo com que as ações aumentem. Com este grande apoio do Exército e da Marinha, realizamos a cada sexta-feira um mutirão em um bairro da capital e estamos com projeto para as praças. O mosquito se reproduz muito em 48 horas e cada cidadão tem que enfrentar com muita seriedade para vencermos essa guerra", finalizou.