O primeiro dia do mutirão de ações de crimes contra administração pública, ocorrido nesta segunda-feira (7), já resultou em diversas sentenças e condenações nas comarcas e varas do Maranhão. Nas comarcas de Cururupu e Joselândia foram doze sentenças. A 2ª Vara de Estreito também já publicou decisão de ação de improbidade.
Em Cururupu foram oito sentenças divulgadas pelo juiz titular Douglas da Guia, tendo entre os réus Walber Lima Pinto (ex-prefeito de Serrano do Maranhão), José Francisco Pestana (ex-prefeito de Cururupu), Vagno Pereira (ex-prefeito de Serrano do Maranhão), Antônio Pires Sobrinho (ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão), Hermínio Pereira Gomes (ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão).
O ex-prefeito de São José dos Basílios, João da Cruz Ferreira, é um dos condenados na pauta da Comarca de Joselândia, que divulgou quatro sentenças de ações de improbidade administrativa. Os outros réus nas ações que tiveram sentenças prolatadas pelo juiz Bernardo Luiz Freire, titular de Joselândia, foram José Alves Brito (ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José dos Basílios), e José de Ribamar Meneses (ex-prefeito de Joselândia), condenado em dois processos.
Em Estreito, a 2ª Vara divulgou sentença na qual figurou como réu o ex-vereador José Wilson, condenado a três anos de detenção. A pena de detenção foi substituída por uma restritiva de direitos, pois o réu cumpria as devidas exigências que permitiam essa substituição. “O julgamento de ações de improbidade administrativa é um trabalho que será intensificado nessas duas semanas, mas que vai continuar durante todo o ano”, ressaltou Frederico Feitosa, titular da 2ª Vara de Estreito.
O mutirão de ações de improbidade administrativa é iniciativa do movimento “Maranhão Contra a Corrupção”, que integra membros da magistratura, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público de Contas, visando à adoção de medidas que possam minimizar os efeitos da corrupção no espaço publico do Estado do Maranhão.
Entrevista: Juiz Douglas de Melo Martins
“Juízes e promotores estão contribuindo para a mudança do país”
Integrante e um dos idealizadores do Movimento ‘Maranhão contra a Corrupção’, o juiz Douglas de Melo Martins abraçou com muito entusiasmo a mobilização de juízes e promotores de Justiça e já contabiliza o êxito que, segundo ele, não será apenas para o momento presente, mas sim, para o futuro do Maranhão e da Nação. Eis a entrevista:
AMMA - Qual a sua avaliação sobre o Movimento ‘Maranhão Contra a Corrupção’?
Douglas Martins - O país passa por um momento de mudanças quanto aos níveis de tolerância com a corrupção e com as consequências dela para violações a Direitos Humanos. Com esse movimento, os juízes e promotores do Maranhão dão sua contribuição nesta mudança.
AMMA - Como serão desenvolvidos os mutirões?
Douglas Martins - Os juízes despacharão processos, realizarão audiências e julgarão aqueles processos que já estiverem preparados nas suas próprias comarcas, mas naquelas em que o número de processos seja muito grande. Outros juízes auxiliares serão designados para colaboração. Ao final, divulgaremos a quantidade de despachos, audiências e sentenças prolatadas durante o mutirão. Os processos que forem movimentados durante o mutirão, mas ainda não cheguem a ser julgados, poderão ser julgados durante todo o ano de 2016. Enfim, o trabalho não encerra nestas duas semanas porque é impossível julgar tão rapidamente os processos.
AMMA – Então o mutirão visa dar celeridade ao julgamento desse tipo de ação?
Douglas Martins - É importante sempre lembrar que nos processos precisamos garantir a ampla defesa e contraditório, sob pena de nulidade. Não se pode julgar rápido a qualquer custo.
AMMA - Quantas comarcas terão mutirão?
Douglas Martins - Já contabilizamos 67 comarcas, mas outras ainda poderão aderir no decorrer da semana. São mais de mil processos de improbidade no Maranhão e temos a expectativa de que centenas deles sejam movimentados e algumas dezenas cheguem à sentença de mérito nas duas próximas semanas.
AMMA - Por que esses processos têm andamento tão lento não apenas no Maranhão, como em todo o país?
Douglas Martins - São muitos motivos, mas destaco a capacidade de gestores de usarem todos os meios de defesa que lhes permitam retardar os julgamentos - testemunhas fora da comarca, perícias, dificuldade para de encontrá-los etc. Além disso, é prejudicial o fato de que a avaliação de desempenho dos juízes não leva em conta a complexidade dos processos. Uma retificação de registro judicializada ou uma separação consensual tem o mesmo valor de uma ação civil por ato de improbidade. Isso não é razoável. Os juízes que priorizam as ações de improbidade ficam prejudicados nas promoções e remoções, já que a complexidade dos processos não é valorizada. Precisamos mudar os critérios de avaliação. Os réus têm o direito de defesa, muitos abusam deste direito,
AMMA - Na sua avaliação, o mutirão e a campanha Maranhão Contra a Impunidade são suficientes para mudar o panorama de corrupção e desvio de dinheiro público no Maranhão com a devida punição dos maus gestores?
Douglas Martins - O movimento tem servido também para que exista mais colaboração entre juízes para cumprimento das cartas precatórias em que não necessárias intimações, citações ou realização de audiências em outras comarcas. Alguns dos mecanismos de abuso no direito de defesa têm sido superados com este mutirão. Outro fato relevante é que a troca de experiências tem facilitado a superação dos abusos. Penso que o mutirão não será suficiente para dar um fim à impunidade, mas será um passo importante e histórico no enfrentando da corrupção no Maranhão e no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário