O programa Estação Ministério Público deste sábado, 2 de abril, teve a participação do promotor de justiça Gilberto Câmara e da secretária-adjunta de Estado da Mulher, Susan Lucena. Os convidados iniciaram a entrevista explicando o que é feminicídio e falaram sobre as mudanças advindas com a Lei do Feminicídio, publicada em março de 2015.
Gilberto Câmara explicou que o crime de feminicídio leva em conta não somente os crimes consumados, quando o agressor tem êxito, mas também quando a vítima sobrevive à tentativa de homicídio.
O promotor de justiça é o representante do MPMA no Grupo Interinstitucional de Trabalho (GIT), criado pelo governo do Estado em março deste ano, sobre feminicídios. A articulação conta com membros do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. O objetivo é promover ações conjuntas para divulgar a lei.
A secretária-adjunta de Estado da Mulher apontou a necessidade de mudança no pensamento da sociedade e exemplificou falando sobre a "legítima defesa da honra" que não existe no mundo jurídico, mas que a sociedade vivencia, nas ocasiões em que a mulher, vítima, se transforma em culpada do crime sofrido.
Durante o programa, os convidados comentaram sobre as diferenças entre a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha e, também, sobre casos que se enquadram na lei mas que ainda não foram tipificados como feminicídio.
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