A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) posiciona-se de forma contrária à Instrução Normativa nº 106 da Diretoria Geral da Polícia Federal, assinada nesta terça-feira (9). A norma proíbe magistrados que possuem porte de arma de ingressarem armados em aeronaves sem autorização da Polícia Federal.
Na avaliação do presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, a norma aprovada trata-se de uma grave violação das prerrogativas da Magistratura. “O porte de arma do magistrado é assegurado pela LOMAN, portanto, uma mera instrução normativa não pode alterar o dispositivo legal”.
De acordo com Gervásio Santos, exigir que a Loman seja respeitada no que diz respeito ao porte de armas, não se trata de privilégio, mas da segurança pessoal dos magistrados, que, muitas vezes, enfrentam graves ameaças na sua atuação jurisdicional.
Gervásio destacou que nos últimos anos a AMMA tem sido rigorosa na cobrança de melhor infraestrutura e segurança nos fóruns das comarcas maranhenses e mantém um acompanhamento de todos os casos que envolvem ameaça a qualquer magistrado.
A AMMA mantém um representante indicado por sua Diretoria Executiva integrando a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça para o permanente acompanhamento de todos os casos de insegurança a magistrados e promove periodicamente cursos de segurança pessoal para juízes com profissionais gabaritados.
“Todas essas ações associativas desenvolvidas pela AMMA visam justamente conferir mais segurança aos magistrados para que exerçam com tranquilidade e independência as suas funções. Portanto, não podemos aceitar esta norma que representa não apenas violação às prerrogativas da Magistratura como, também, um retrocesso”, afirmou Gervásio.
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