Ainda como parte das atividades do VII Fórum sobre a Negritude, realizado na cidade de Santa Inês, a secretária-adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres, esteve na manhã desta sexta-feira, 2, na Câmara de Vereadores daquela cidade para apresentar a política de igualdade racial desenvolvida pelo governo Flávio Dino.
Em sessão ordinária que contou com a presença de vereadores e de lideranças das comunidades quilombolas Onça e Calango, além de outras lideranças locais,Guterres destacou que os projetos e ações da SEIR visam eliminar desigualdades historicamente acumuladas e garantir igualdade de oportunidades e tratamento aos negros maranhenses das cidades e dos quilombos.
Sobre a recepção dos vereadores à política de igualdade racial do Estado, Socorro Guterres afirmou que foi extremamente positiva. “Foi boa a presença do governo do Estado esses dois dias em Santa Inês e hoje especialmente no Parlamento Municipal com os vereadores. Houveram questionamentos dos parlamentares quanto às politicas estruturantes do governo, mas compreenderam o governador Flávio Dino e sua equipe está trabalhando para superar as desigualdades sociais no Maranhão que vem acometendo o nosso povo ao longo das últimas décadas”.
Dentre as ações apresentadas, apontou o Projeto Maranhão Quilombola, cujas ações são pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola e tem suas ações executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada e que acontece em municípios com comunidades quilombolas. Destacou que o programa se organiza a partir dos quatro eixos: acesso a terra; infraestrutura; saúde e educação; desenvolvimento local e inclusão produtiva; direito e cidadania.
Enfoque especial recebeu as rotas de desenvolvimento sustentável quilombola de Guaxenbuba e Rio das Almas, cujos trabalhos foram recentemente autorizados pelo governador Flávio Dino, com destinação inicial de recursos de R$ 2.146.223,42, sendo R$ 1.282.302,43 em Icatu e R$ 863.920,00 em Serrano. Informou ainda que as ações previstas nesta etapa inicial são perfuração de povo artesiano para irrigação de sistema produtivo, construção de 22 km de estrada vicinal ligando comunidades quilombolas e implantação de sistema produtivo de um hectare de hortaliças irrigadas.
A professora Guterres ainda falou das ações afirmativas desenvolvidas pela pasta, como as oficinas de fortalecimento da identidade étnica, de afro-empreendedorismo, de certificação, inclusão produtiva,dia comemorativo de Negro Cosme (17 de setembro), copa quilombola, Centro de Referência em Igualdade Racial e ainda da lei que cria as cotas para negros nos concursos públicos estaduais.
Ainda como política de igualdade racial, foi apresentado aspectos do plano de matriz africana, importante instrumento de planejamento, implementação e monitoramento das políticas públicas prioritárias para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Citou ainda a campanha de combate ao racismo que o governo está desenvolvendo em todo o Estado e que este ano tem foco no combate a intolerância religiosa.
Falando de inclusão produtiva, Guterres noticiou que seis projetos de comunidades quilombolas foram aprovados numa parceria com a CONAB e AGERP, totalizando R$ 1.440.000,00 e beneficiando produtores em Mirinzal, Santa Helena, Serrano,
Icatu, Viana e Codó; falou ainda do mutirão de emissão de 1.993 DAPs em 7 municípios.
Tratando da questão fundiária disse que a SEIR tem participação efetiva na Mesa de Diálogo de Regularização Fundiária de Comunidades Quilombolas e que faz articulação junto a Fundação Cultural Palmares para o aumento das certificações quilombolas.
O vereador Orlando Mendes, presidente da Câmara, disse que agora os parlamentares conhecem as políticas e irão lutar para trazer projetos para os quilombolas. “Esse fórum foi muito bom para os vereadores porque trouxeram novas informações para que possamos trazer as políticas públicas para o nosso povo, especialmente os quilombolas, que sofrem muito com a falta de apoio. Agora sabemos onde correr atrás de projetos para melhorar a vida dos quilombolas”.
Ainda pela manhã, a secretária-adjunta Socorro Guterres participou de uma roda de conversa no Centro de Ensino Padre Chagas, onde focou a questão da mulher negra nos espaços sociais, político e de trabalho. “Precisamos fortalecer a identidade da mulher negra e a visibilidade dessas mulheres na sociedade”, disse Guterres, na presença de estudantes do ensino médio.
O professor Davi Moraes, um dos organizadores falou da importância dos debates. “Todos os debates foram muito proveitosos para os professores, alunos e a comunidade de modo geral, acredito que tenha rendido frutos de valorização da diferença”.
O VII Fórum sobre a Negritude é organizado pelo Centro de Ensino Padre Chagas em parceria com o Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a Faculdade Carlos França e Prefeitura de Santa Inês.
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