Se um pequeno criador de frangos deseja vender sua produção para o governo pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nem sempre o procedimento é simples. Cientes das dificuldades dos produtores para ter acesso e interpretar a legislação, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), lançaram a Cartilha de orientação para o registro da agroindústria familiar, durante a passagem do governador Flávio Dino, no último dia 02, na Agritec Chapadinha.
Ilustrada e com orientações em linguagem coloquial, a cartilha é mais um fruto do trabalho da Aged para simplificar a Lei estadual Nº 10.086/2014, que trata do registro de agroindústrias familiar, pequeno porte e artesanal junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). “Essa cartilha foi uma maneira que encontramos de auxiliar o produtor a tomar conhecimento da legislação e sair da clandestinidade, registrando o seu produto no Serviço de Inspeção Estadual. Atualmente, existem 14 agroindústrias familiares e uma de pequeno porte em processo de registro, no sertor de mel, aves, leite e pescado. Ao todo serão 500 famílias e mais de 2 mil pessoas beneficiadas com geração de renda”, destacou o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.
Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, “as equipes de governo vêm trabalhando em conjunto para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidade do mercado, para que possamos ver nossos produtos alcançando novos mercado e gerando mais oportunidades de renda”, disse.
Distribuída na cerimônia de lançamento, a cartilha também fez parte da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”, ministrada pelas responsáveis do setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo e Tânia Maria Duarte, e direcionada aos produtores.
Impulsionamento
De acordo com a legislação brasileira, todos os estabelecimentos de produtos de origem animal devem estar registrados junto a um serviço de inspeção oficial, que pode ser federal, estadual ou municipal, para que possam comercializar seus produtos. A lei específica da agroindústria familiar foi criada para desburocratizar alguns procedimentos e garantir que pequenos produtores regularizem sua situação.
Desde 2015, a Aged vem oferecendo palestras para profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater) e produtores com o objetivo de divulgar e simplificar os termos da legislação. Em abril deste ano, a agência e a Sagrima também foram responsáveis pela publicação do Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal.
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