Para debater as questões relacionadas à política de igualdade racial em Pedreiras e outros municípios da região do Médio Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) participou de um seminário realizado em Pedreiras, na terça (29) e nesta quarta-feira (30), com o tema ‘Uma década de lutas pela igualdade racial’.
O seminário foi organizado pelo Centro de Consciência Negra de Pedreiras e Região do Médio Mearim (CCNP/Mearim), entidade que motivou a comunidade a discutir as conquistas do movimento negro na história brasileira e maranhense. Os debates deram ênfase a Lei 10.639/2013 que dispõe sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, e destacaram a importância dos povos tradicionais de matriz africana.
A secretária-adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres, apresentou no seminário, um trabalho sobre ações afirmativas no Brasil e no Maranhão, com destaque à Lei 10.639/2003. “Apesar de a Lei existir, há 13 anos, ainda é um desafio trabalhar essa temática porque os professores ainda não sabem como implementar a Lei. Então constatamos a necessidade de ter uma formação de professores numa parceria da Seir, Secretária de Estado de Educação e Município”.
Para Socorro Guterres, a participação do público, composto por professores, alunos, diretores de escolas e do vice-prefeito eleito de Pedreiras, Everson Veloso, foi positiva. “Foi muito boa, a participação de todos; o vice-prefeito demonstrou o desejo do município em se fazer um trabalho no sentido de implementação da Lei e, também, os professores se mostraram interessados em participar desse processo de formação”.
Para os povos tradicionais de matriz africana, o assessor da Seir, Sebastião Cardoso, desenvolveu um debate bem aceito pelas lideranças. “Conversamos sobre as ações gerais da Seir, com foco especial Plano de Matriz Africana e Ancestralidade, dando destaque para a campanha de combate ao racismo, debate sobre direitos sociais, liberdade de culto e identificação no sistema de saúde e CAdÚnico. É preciso empoderar os povos de terreiros para os direitos que já estão na lei e que precisa ser respeitados”, afirmou o gestor estadual.
Participaram dessa roda de conversa lideranças de matriz africana de Pedreiras, Lago do Junco, São Luís Gonzaga, Lima Campos e Trizidela do Vale, onde se abordou o fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos povos de terreiro. Sebastião Cardoso afirmou que já existe um trabalho feito na região do Médio Mearim e que precisa ser fortalecido. “O Centro de Consciência Negra de Pedreiras, que é uma entidade do movimento social, já desenvolve um trabalho muito importante para o povo negro de Pedreiras e região, em particular para as comunidades tradicionais de matriz africana. Precisamos estabelecer uma parceria entre a SEIR e o CCMP para ampliar a luta pelos direitos dos povos de terreiros da região”.
Representando o CCNP, Francinete Braga frisou a importância do encontro: “Este momento é histórico para os quilombolas e povos de terreiro da região porque, pela primeira vez, temos a presença de assessores do Governo do Estado falando diretamente para lideranças do movimento negro e de matriz africana sobre direitos que temos e não conhecemos. Pudemos perceber que a política de igualdade racial desenvolvida pelo governador Flávio Dino se constitui num grande avanço para o povo negro do Maranhão”.
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