O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (19), a Medida Provisória número 250/17, que cria o Programa Cartão Transporte Universitário no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv), após longa discussão puxada pelos deputados de oposição, que terminaram votando a favor da MP, mas criticaram por várias vezes o o governador Flávio Dino (PCdoB) por legislar através desse instrumento.
Pela oposição puxaram os debates os deputados Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRP), que defenderam que o assunto fosse tratado através de um projeto de lei, para facilitar o debate em plenário, mas terminaram votando no Projeto de Lei de Conversão 003/17 que estabeleceu a criação do cartão. A defesa da medida foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Aurélio (PCdoB), e pelo colega de bancada Bira do Pindaré (PSB), por conta do alcance social da MP.
Em plenário, os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), que fez a verificação de quórum a pedido da oposição e leu o teor do Projeto de Lei de Conversão, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e Cidadania, oriunda da Medida Provisória nº 250/2017, que institui o Programa de Cartão de Transporte Universitário.
Quando falou, o deputado Wellington do Curso fez críticas à forma de tramitação da proposta. “É melhor fechar a Assembleia e a gente passar a ir despachar, passar a atender, montar os nossos gabinetes lá no Palácio, fazer um puxadinho para os deputados lá no Palácio do Governo”. Ele como professor garantiu que não podia ser contra a posposta, mas pediu mais debate em torno do assunto.
Fazendo críticas
Outro deputado de oposição que votou na MP, mas endossou as críticas, foi Max Barros. Ele disse que o excesso de MP’s enviadas ultimamente para a Assembleia, estaria esvaziando os poderes dos deputados e seria recursos adotados por governos autoritários. “Eu diria até que não é legal fazer essa quantidade de Medidas Provisórias que o Governo está fazendo. A Medida Provisória é uma exceção, a regra é você mandar para a Assembleia para ser discutida, debatida, melhorada, são os projetos de lei, aí sim há um debate, há um espaço maior de tempo, as comissões podem participar desse debate, a sociedade pode participar, os estudantes, os trabalhadores, os sindicatos, é esse o papel da Assembleia”, afirmou.
Quem fez críticas na mesma linha foi o deputado Eduardo Brade. “Agora, só no Diário de hoje, nós temos um Projeto de Lei de Conversão, que era de uma Medida Provisória e mais três Medidas Provisórias. Uma Casa - e aí que serve a reflexão de todos -, que não tem o direito nem de dar nomes a logradouros públicos, porque se assim o fizer recebe o veto do Poder Executivo, mas que está aqui tão somente para chancelar aquilo que já tem força de lei, que já foi editado pelo Governador, que não passou pela discussão com as categorias e as classes no que diz respeito aos objetos da Medida Provisória e aqui não houve nenhuma Medida Provisória, que qualquer categoria ou classe envolvida ou associação, ou sindicato, tenha sido consultado antes da edição da Medida Provisória”, avaliou.
O deputado Adriano Sarney (PV) voltou a criticar também o expediente do uso de MP. “Mais uma vez, venho aqui para criticar a forma do processo legislativo imputada pelo governador Flávio Dino. Essa imposição pela utilização de Medidas Provisórias, frutos da ditadura militar, como o próprio Governador muito bem colocou em seu livro, livro que ele escreveu na época em que ainda queria se promover como um grande intelectual, como jurista, mas que, infelizmente, hoje a farsa do estadista, do jurista, do intelectual cai à terra, porque demostra o que aquilo que ele escreveu, ele mesmo na prática não colocou em vigor. Isso refletiu diretamente na venda do seu livro, que vendeu apenas 10 cópias, porque ninguém acredita em alguém que escreve alguma coisa e na prática não faz. É a contradição em pessoa. É aquele que prometeu mudança e mudou para pior”, assegurou.
Defesa do governo
Em defesa do governo, saiu o deputado Marco Aurélio. “Ouvi atentamente as discussões e essas discussões são tão repetitivas que chegam até a cansar. Na última semana, na quarta-feira, a mesma história, o mesmo mimimi. É o mimimi, mimimi da MP, não pode Medida Provisória. Ora, quem decide se é Medida Provisória ou se é Projeto de Lei é o Chefe do Executivo. Se alguém aqui quer ter essa prerrogativa, tenha 2 milhões de votos que aí vai ter a prerrogativa de decidir se vai ser MP, se vai ser Projeto de Lei, o que vai ser. É simples assim. Quem é o Chefe do Poder Executivo envia para esta Casa a proposição”, disse.
Ouro governista que debateu o assunto foi o deputado Bira do Pindaré (PSB). “Observo é que há um artifício da oposição de impedir as matérias. E esse artificio eu acho altamente prejudicial, porque são medidas importantes para o Maranhão, são favoráveis ao Maranhão. Tanto é que a oposição vota a favor, mas fica criando obstáculo e reclama de que são medidas provisórias e que está muito rápida a discussão, pelo contrário”, criticou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário