A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo Regional de Lago da Pedra, participou da campanha incentivadora do combate ao abuso e à exploração sexual realizada pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) no Município de Lago dos Rodrigues.
O Defensor Público Alex Pacheco Magalhães ministrou palestra para crianças, adolescentes, jovens, pais, alunos, professores e demais presentes, acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, a real situação no Brasil e no Estado do Maranhão.
A situação do Brasil é bastante crítica por dois motivos: em primeiro lugar, o número de casos é muito alto. Há, em média, 50 mil estupros registrados por ano. Um levantamento do Ipea, feito com dados do Sinan, aponta que cerca de 70% das vítimas são crianças e adolescentes.
Em segundo, muitos casos não são notificados, ou são subnotificados. Quando envolve crianças, a subnotificação é ainda maior. Normalmente, os dados sobre a vitimização não-fatal de crianças e jovens são inexistentes.
Como no Brasil não há uma base unificada de dados, é praticamente impossível ter uma noção abrangente dos casos de abuso sexual que possibilite um diagnóstico preciso da situação atual das crianças e adolescentes. Acredita-se que uma boa base de dados estatísticos poderia auxiliar o Estado e a sociedade na elaboração de políticas públicas voltadas ao abuso sexual infantil, sobretudo de prevenção.
Pela ausência de base unificada de dados não se consegue sequer apontar se os casos de pedofilia cresceram ou diminuíram nos últimos anos no Brasil
Especialistas apontam que o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescente deve ser de forma preventiva específica. Não adiantam políticas genéricas de saúde, de segurança e de educação.
Por derradeiro, teceu-se críticas ao funcionamento do Sistema de Justiça, pois ainda há muita ênfase no adulto abusador e pouca preocupação em relação às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, que são os mais prejudicados. Ademais, descreveu o papel da Defensoria Pública e a sua atuação no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como os novos desafios a serem enfrentados por todos nós.
O Defensor Alex Magalhães destaca e alerta “que os pais e filhos devem ficar atentos e dialogarem sempre. A prevenção é fundamental. Como você ensina as leis de trânsito para uma criança que não dirige? Você orienta: no verde pode passar, precisa atravessar na faixa, tudo no sentido de autoproteção. É a mesma coisa. Se elas não sabem que os adultos não podem abusar dela, ela vai achar que isso faz parte da vida e pode passar um período sendo abusada sem saber que isso é uma violação dos direitos.
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