O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza até esta quarta-feira, 12 de julho a XI conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís como tema “proteção integral, diversidades e enfrentamento às violências”.
O tema central para XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, segue as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no nosso município e no Brasil de maneira geral.
Portanto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de São Luís- MA espera, com a realização da XI Conferência, mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral a crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento das violências e considerando a diversidade.
A XI Conferencia tem como principal viés oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço onde deverão ser apresentadas novas políticas e apontados possíveis ajustes nas políticas vigentes. Nesse contexto, o presente documento traz contribuições para subsidiar delegadas e delegados nos debates e na elaboração das resoluções da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nesse sentido, a XI Conferência terá os seguintes objetivos estratégicos:
I – apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades;
II – formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;
III – propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas;
IV – propor ações para a garantia e a qualificação da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, dentre outros;
V – elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes;
VI – elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.
A XI Conferência está estruturada em cinco eixos temáticos que orientarão os debates:
1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, enfatizando a importância de um olhar do Estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade.
2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.
3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.
5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.
PROGRAMAÇÃO
2° Dia (11/07)
8: 30- às 12h- Oficinas - Eixos Temáticos
Oficina 1-Garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social.
Oficina 2- prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Oficina 3- Orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes.
Oficina 4- Participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes.
Oficina 5- Espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
13:00 às 17h- Continuidade das Oficinas
Construção coletiva das Propostas para XI Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes por eixo temático.
3° Dia- 12/07/ 2018 (8 às 12h) - apresentação e votação das propostas elaboradas por eixo temático.
3° Dia- 14 às 16h - Eleição dos delegados para XI conferência estadual dos direitos da criança e do adolescente.
Entrega de Certificados
O QUE ? XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUÍS –MA
QUANDO? ATÉ QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO ÁS 16H
ONDE? LOCAL: AUDITÓRIO DO ESPAÇO ORIENTA- RUA DAS LARANJEIRAS, N 03 QUADRA 47, RENASCENÇA.
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