O Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia e o Fórum Metropolitano, bem como as demais entidades e fóruns abaixo descritos vêm por meio desta Nota demostrar que apoiamos o processo de eleição realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão diante da escolha da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, transcorrido nos meses de agosto a novembro deste ano, tendo em cada etapa de seu desenvolvimento a participação das entidades da sociedade civil organizada.
Cabendo aqui mencionar que a votação das (os) candidatas (os) a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão deu-se em dois momentos: No primeiro, realizado em 25 de outubro, havia doze candidatas (os), conforme o Edital nº 027-PRCS de 19 de outubro de 2018, que passaram pelo processo de apresentação individual e de suas propostas, como também pela sabatina da sociedade civil organizada e que também foram sabatinados por quaisquer cidadãos presentes na audiência pública e, por fim, a eleição por parte das entidades habilitadas a votarem, que elegeram três nomes para a composição da lista tríplice.
No Segundo – dia 09 de novembro – houve apresentação da defesa das candidatas e do candidato que compuseram a lista tríplice e a sabatina individual das(o) mesmas(o) feita por seis Defensores do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, sendo que a presença de um dos defensores foi garantida via online, conforme o Regimento Interno “§ 2º O Conselheiro lotado em Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão poderá participar das sessões por meio de videoconferência ou tecnologia similar”. Acrescentado pela Resolução nº 014-CSDPEMA, de 14 de dezembro de 2017 e Art. 25 “O Conselho Superior somente funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações, salvo disposição em contrário, serão tomadas por maioria simples de votos. Parágrafo Único. Em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade, salvo nas votações secretas”.
Vale destacar que ambas as etapas foram abertas ao público tanto individualmente quanto para entidades, bem como foram gravado todo o processo da eleição e das sabatinas de cada candidata(o).
Nesse sentido, vale acrescentar que o Artigo 105-B LC nº 80/1994 diz: “O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante de Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. § 1º O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice. (textos incluídos pela Lei Complementar nº 132/2009).
Portanto, é importante enfatizar que o Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia e o Fórum Metropolitano, bem como as entidades e demais Fóruns abaixo descritos apoiam o mandato da Sra. Márcia Maia como Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para o biênio 2018-2020, tendo ocorrido sua posse popular no último dia 01 de dezembro na U.E.B. Camélia Costa Viveiro - Coroado.
Neste sentido, o Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia e o Fórum Metropolitano e demais entidades e fóruns apoiam não só por reconhecer que todo o processo seletivo conduzido pela Comissão Eleitoral, bem como pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ocorreu com a mais absoluta lisura e imparcialidade, com a presença da sociedade civil em todos os momentos, mas também por reconhecer a Sra. Márcia Maia como uma mulher negra, assistente social, conhecida pela sua militância e profissionalismo na área de direitos humanos, tendo uma vasta experiência na promoção, prevenção e defesa dos direitos humanos dos mais diversos segmentos sociais.
Por último, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, pois, a seleção para um cargo de tamanha importância requer antes de tudo, além da imparcialidade que tal processo exige o fiel cumprimento dos critérios estabelecidos no ato convocatório, também demanda que tal cargo tenha a frente uma pessoa com experiência e conhecimento em políticas públicas que garantam a promoção e defesa dos direitos humanos.
Por fim, aproveitamos, também, para parabenizar a atual Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Sra. Márcia Maia.
São Luís, 18 dezembro de 2018
Assinam esta nota de apoio as seguintes entidades e fóruns:
1. Associação Comunitária Itaqui Bacanga - ACIB
2. Associação Cultural e Desportiva Raça Baobá
3. Associação das Pessoas com Deficiência - APCD
4. Associação das Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar - APCDSJRMA
5. Associação do Lesado Medular - ALM
6. Associação dos Amputados do Maranhão - ASAMA
7. Associação dos Deficientes Visuais do Maranhão - ASDEVIMA-
8. Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão - ADIMAH
9. Associação dos Moradores do Quilombo Santo Antônio - Penalva
10. Associação dos Ostomizados do Maranhão - AOMA
11. Associação dos Portadores de Anomalias Craniofaciais do Maranhão - APACMA
12. Associação dos Surdos - ASMA
13. Associação dos Trabalhadores Deficientes do Estado do Maranhão - ATDFEM
14. Associação dos Usuários de Psiquiatria do Maranhão - ASSUSPEMA
15. Associação Maranhense de Equoterapia - AME
16. Associação Nova Olindense de Artesãos e Artesãs Maranhense – ANAAM
17. Associação Santo Antônio dos Pretos – Asa dos Pretos /Penalva
18. Biblioteca Comunitária-Semente Literária
19. Casa de Mina Santa Luzia – Ylê Ashé Navezuarina
20. Centro de Cultura Negra do Maranhão - CCN
21. Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán - Açailândia
22. Centro de Defesa Padre Marcos Passerini – CDMP
23. Centro de Vida Independente - CVI
24. Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais - CDPAE
25. Clube das Mães Nossa Senhora da Vitória – Sá Viana
26. Coletivo de Mulheres com Deficiência
27. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulino Neves
28. Desafio Jovem do Maranhão – DJOMA
29. Escola de Cegos do Maranhão - ESCEMA
30. Fórum Criança da Área Cidade Operária e Adjacências
31. Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana - FERMA
32. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS – FEUSUAS
33. Fórum Maranhense dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA
34. Fundação Justiça e Paz se Abraçarão – FJPA
35. Fundação Justiça e Paz se Abraçarão – JPA
36. Grupo de Apoio as Comunidades Carentes do Maranhão – GACC/MA
37. Grupo Gayvota
38. Instituto de Educação e Pesquisa Afro Maranhense Agontinmê
39. Instituto Social e Cidadania Renascer – ISCR
40. Movimento da Saúde pelos Povos
41. Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Maranhão – MNPR
42. Movimento Pró-Associação Síndrome de Down
43. Pastoral da Juventude
44. Rede Amiga da Criança
45. Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas
46. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão - SASEMA
47. Sociedade Pestalozzi
48. União de Moradores de Camboa dos Frades e Nova Camboa dos Frades
49. União dos Moradores do Bairro de Inhaúma
50. União dos Moradores do Bairro do Sá Viana
51. União Nacional de Negros pela Igualdade
52. União por Moradia Popular
53. Ylê Ashé Oba Yzoo
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